MPT e Municípios de Confresa e Peixoto de Azevedo firmam acordo para enfrentamento do trabalho infantil
TAC firmado implementa eixo de políticas públicas do Projeto Resgate à Infância da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT
27/02/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e os Municípios de Confresa e de Peixoto de Azevedo firmaram Termos de Ajuste de Conduta (TACs) para implementação de políticas públicas com foco na prevenção e erradicação do trabalho infantil, proteção do adolescente trabalhador e profissionalização de adolescentes e jovens. A iniciativa faz parte do eixo políticas públicas do Projeto Resgate à Infância (PRI), desenvolvido no âmbito da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).
MPT promove reunião técnica com Secretarias de Saúde de “municípios silenciosos” de MT
Em Mato Grosso, 23 municípios são considerados “silenciosos” pelo Ministério da Saúde devido à baixa notificação de doenças e agravos relacionados ao trabalho
24/02/2023 - Acontece amanhã, 28, às 9h, na Sede do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), em Cuiabá, reunião técnica com secretários(as) municipais de Saúde de 23 municípios mato-grossenses classificados como “silenciosos”, ou seja, que não registram notificações de doenças e acidentes relacionados ao trabalho.
MPT-MT se reúne com auditores-fiscais do Trabalho da SRTb-MT
A Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRTb-MT) é órgão do Poder Executivo ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego
13/02/2023 - O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), Danilo Nunes Vasconcelos, reuniu-se na tarde da última terça-feira, 7, em Cuiabá, com os auditores-fiscais do Trabalho (AFTs) da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRTb-MT), órgão do Poder Executivo ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Estado de MT é condenado a pagar dano moral coletivo pelas más condições do IML de Sinop
A condenação determina 16 obrigações que incluem cobertura contra chuvas na recepção dos corpos para necropsia, climatização do prédio e sabonete e papel para higiene dos servidores
06/02/2023 - Uma série de irregularidades no prédio do Instituto de Medicina Legal (IML) em Sinop levou a Justiça do Trabalho a condenar o Estado de Mato Grosso a cumprir 16 obrigações para reduzir os riscos à saúde e segurança dos servidores da Polícia Técnica que atuam na identificação pessoal e em exames de necropsia. Proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a ação teve como base duas inspeções realizadas pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). Tanto na primeira fiscalização quanto na segunda, ocorrida quase seis meses depois, foi constatado o descumprimento de diversos pontos da legislação trabalhista.
Aberta seleção de artigos para livro sobre promoção da regularidade do trabalho na Administração Pública
Publicação será lançada em comemoração dos 20 anos da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap)
Brasília | 06/02/2023 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou edital para seleção de artigos a serem publicados no livro comemorativo dos 20 anos da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap). Os artigos podem ser enviados até o dia 30 de março para o e-mail mpt.conap@mpt.mp.br.
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