TRANSformar: MPT participa de encerramento de curso preparatório voltado a pessoas transgênero em Rondonópolis

28.08.2026 | RONDONÓPOLIS O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, no dia 19 de agosto, da cerimônia de encerramento do Projeto de Extensão TRANSformar – Curso de Escolarização Básica para Pessoas Transgênero, iniciativa preparatória para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2026.

Em 3 pontos 

• Projeto TRANSformar certificou 8 pessoas trans
• Destinação do MPT-MT garantiu transporte, alimentação, materiais e apoio pedagógico
• A iniciativa promove inclusão social, igualdade de oportunidades e inserção digna da população trans no mercado de trabalho

O evento, realizado na Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), contou com presença do coordenador regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT-MT, procurador do Trabalho Pedro Henrique Godinho Faccioli.

O curso, que teve início em abril, busca ampliar oportunidades de certificação escolar e inserção social de uma população historicamente vulnerabilizada. A iniciativa integra um projeto de extensão promovido pela UFR, por meio da Pró-Reitoria de Extensão (Proex) e da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assuntos Estudantis (Prae), em parceria com o MPT-MT, Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), Comissão de Diversidade da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Rondonópolis (OAB/MT) e Rotary Club Rondonópolis Leste.

Compromisso com a causa

Na ocasião, o representante do MPT-MT foi agraciado com uma Menção Honrosa, em reconhecimento às suas relevantes contribuições e ao compromisso demonstrado com o projeto e a causa trans. A homenagem destacou o apoio institucional e a atuação do órgão em ações voltadas à promoção da igualdade de oportunidades, da inclusão social e da garantia de direitos da população transgênero.

Durante o evento, Faccioli discorreu sobre políticas públicas e ações interinstitucionais voltadas à garantia de acesso à educação e ao trabalho. Ele explicou que o TRANSformar teve origem em uma reunião realizada com representantes da sociedade civil no Dia da Visibilidade Trans, em janeiro de 2025. Desde então, a iniciativa não apenas foi implementada com sucesso naquele ano, como também teve continuidade em 2026, com importantes aprimoramentos.

"Mais do que oferecer acesso à escolarização básica, o projeto busca viabilizar que pessoas trans, frequentemente expostas a múltiplas vulnerabilidades sociais, tenham condições reais de estudar e concluir sua formação. Para tanto, são disponibilizados transporte, alimentação e material didático, inclusive em espaço universitário não segregado, contando ainda com o apoio de professores e estudantes da UFR. Essa estrutura amplia as perspectivas de continuidade da trajetória educacional e de ingresso no ensino superior, ao mesmo tempo em que favorece a inserção da população trans no mercado de trabalho em condições dignas, com acesso a direitos fundamentais e geração de renda adequada. Com isso, reduz-se a exposição a contextos de exploração, discriminação e outras formas de vulnerabilidade social.”

Apoio e superação

Os valores destinados para transporte, alimentação, material didático, cestas básicas e camisetas são oriundos da atuação judicial do MPT-MT nas Ações Civis Públicas (ACPs) 0001687-86.2017.5.23.0022 e 0001631-53.2017.5.23.0022, em tramitação na 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Rondonópolis.

O coordenador financeiro do TRANSformar, professor Thiago Fernandes, falou sobre a parceria entre a UFR e o MPT. “Essa cooperação representa muito mais do que uma parceria institucional: expressa o compromisso conjunto com a promoção dos direitos humanos, a redução das desigualdades educacionais e o enfrentamento das situações de exclusão e vulnerabilidade.”

Ele ressaltou que a união entre a universidade pública e as instituições comprometidas com a transformação social reafirma que a educação é uma poderosa ferramenta para ampliar oportunidades, garantir direitos e construir uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária. “No dia 19 de agosto, Dia da Bandeira do Orgulho Trans, celebramos a conclusão do Curso TRANSformar por 8 pessoas, um resultado que carrega profundo significado social e institucional. Mais do que a conclusão de uma formação, esse momento simboliza a conquista de direitos, a superação de barreiras históricas e a reafirmação de que todas as pessoas devem ter acesso à educação e à oportunidade de construir seus próprios caminhos.”

A coordenadora pedagógica, professora Ana Rúbia do Prado Alexandre, pontuou que desde a primeira edição do TRANSformar, em 2025, as ações desenvolvidas só foram possíveis graças ao apoio financeiro do MPT. “Sem esse suporte, certamente, muitas dessas iniciativas não passariam de um sonho”, frisou. Ela contou que, em 2026, em sua segunda edição, o projeto passou a contar com novas parcerias, que possibilitaram que suas ações percorressem caminhos até então impensados. “É o caso da parceria com a professora Dra. Mara Andreia Dota, que tem incentivado e acompanhado as estudantes do curso em sua inserção no universo da programação, ampliando suas possibilidades de formação e atuação.”

Segundo a coordenadora, a equipe, cada vez mais engajada, tem sido fundamental na construção dessa nova história. “Neste ano, celebramos também o ingresso de uma das participantes do projeto no curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). Essa conquista evidencia o empenho de todas as pessoas envolvidas e os frutos que essas parcerias têm viabilizado. Mais do que promover ações e oportunidades, o Projeto Transformar tem demonstrado o poder transformador da educação na vida das pessoas. Para estudantes que, até então, encontravam barreiras para acessar e permanecer em espaços educacionais, como a universidade, essas iniciativas representam a abertura de novos caminhos, a ampliação de horizontes e a possibilidade concreta de construir novos projetos de vida.”

Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso
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