Cadastro de projetos para recebimento de valores, bens e serviços revertidos pelo MPT
CUIABÁ
Período de inscrições: caráter permanente
Telefone para contato: (65) 3613-9100 | Assessoria do Procurador-Chefe da PRT 23ª Região
Mais informações: prt23.projetos@mpt.mp.br.
Acesse aqui os documentos:
Edital PRT 23ª Região | GABPC nº 01, de 23 de abril de 2021
Sobre o Chamamento Público para Cadastramento de Órgãos e Entidades.
Portaria PGT nº 330, de 5 de março de 2021
Regulamenta o procedimento de cadastramento de órgãos e entidades pelas Procuradorias Regionais do Trabalho, com os modelos de formulários e de edital de convocação, nos termos do art. 8º da Res. CSMPT nº 179/2020.
Resolução nº 179, de 26 de novembro de 2020
Dispõe sobre a reversão de bens e recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público do Trabalho e as respectivas medidas de fiscalização.
Anexo I - Edital PRT 23ª Região | GABPC nº 01/2021
Modelo de Declaração de Não Parentesco