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MPT já destina R$ 350,2 milhões para o enfrentamento à Covid-19

Recursos foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam todas as unidades federadas

13/05/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou em torno de R$ 350,2 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta quarta-feira (11). Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajuste de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.

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Série SmartLab de Trabalho Decente: Resgates de trabalhadores em situação análoga à de escravidão crescem em diversos municípios e regiões no ano pandemia da Covid-19

Segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, áreas mapeadas de risco de tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial em rodovias federais aumentaram 46%. Dados do SUS demonstram que o tráfico pessoas é também questão de saúde pública

12/05/2021 - Entre 1995 e 2020, 55.712 pessoas foram encontradas em condição análoga à de escravo pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, sendo 942 vítimas no ano passado, de acordo com o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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MPT firma acordo com o Município de Juara para estruturação de escola e revitalização de praças

10/05/2021 - O Município de Juara firmou, no dia 5 de maio, durante audiência telepresencial da Vara do Trabalho de Juína, um acordo com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), comprometendo-se a cumprir várias obrigações relativas ao meio ambiente de trabalho e a atender, a título de reparação por danos morais coletivos, dois projetos sociais que beneficiarão a população. 

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Obras de R$ 1,2 mi custeadas pelo MPT para expansão de rede sem fio da UFMT são concluídas

De acordo com a secretária de Tecnologia da Informação da universidade, a iniciativa representa um marco para a modernização da Instituição.

05/05/2021 - Em recente destinação, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) custeou as obras de infraestrutura de cabeamento óptico e estruturado e a instalação de rede sem fio na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O valor destinado para realização dos serviços e aquisição de equipamentos, decorrente de acordo judicial homologado pela Justiça do Trabalho e da atuação finalística do MPT em face de uma empresa de telecomunicações que descumpriu a legislação trabalhista, totalizou R$ 1,25 milhão.

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