MPT-MT participa de reunião com Conselho Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso

23.02.2026 | RONDONÓPOLIS O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, no início de fevereiro, de reunião institucional com o Conselho Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso (CEDH/MT) para tratar de denúncias relacionadas a possíveis violações de direitos humanos no sistema prisional do Estado.

O convite para a reunião foi encaminhado pelo presidente do CEDH/MT, Wesley Snipes Corrêa da Mata. Durante o encontro, ele destacou a importância do diálogo com o MPT, em razão de sua função constitucional de defesa dos direitos sociais e trabalhistas. Na ocasião, o coordenador regional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap) do MPT-MT, procurador do Trabalho Pedro Henrique Godinho Faccioli, pontuou que a instituição tem atribuição para atuar na regularização das condições de trabalho de trabalhadores(as) privados(as) de liberdade e do sistema prisional.

“É essencial que o MPT ouça os atores sociais, como o CEDH/MT, especialmente em temas de tamanha relevância como o trabalho de pessoas privadas de liberdade. Precisamos compreender, com maior clareza, como ocorre esse trabalho nas diferentes unidades prisionais de Mato Grosso, para, então, poder apurar quais eventuais irregularidades possam existir e, a partir disso, estabelecer diálogo com o Poder Público para adequação, sem prejuízo da pertinência da cooperação com órgãos parceiros, como o Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal de Justiça (TJ), a Defensoria Pública Estadual (DPE) e o próprio CEDH/MT”, disse Faccioli.

A reunião também contou com a participação da conselheira da Pastoral Carcerária Ana Claúdia Pereira e Silva.

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