O órgão mantém atuação no combate ao assédio eleitoral, com recebimento de denúncias, investigações e medidas preventivas

29.10.2026 | MATO GROSSO O combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho envolve diferentes frentes de atuação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), desde o recebimento de denúncias até a investigação de possíveis irregularidades e a adoção de medidas para prevenir novas ocorrências. De 1º de janeiro a 28 de outubro de 2026, o órgão recebeu 61 denúncias relacionadas ao tema no estado, expediu 31 recomendações e instaurou 25 inquéritos civis.

28.10.2026 | MATO GROSSO Mesmo após o encerramento das eleições, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) continua recebendo denúncias de assédio eleitoral. Os relatos envolvem tanto situações ocorridas durante a campanha quanto possíveis ameaças, demissões e retaliações relacionadas às escolhas políticas dos trabalhadores após o resultado das urnas.

Decisão da Justiça obriga órgão público da saúde a respeitar a liberdade política dos trabalhadores; descumprimento pode gerar multa de R$ 30 mil por infração

25.10.2026 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve, neste domingo (25), liminar que obriga a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) a garantir a liberdade de convicção e manifestação política de seus trabalhadores, sem coação, discriminação ou retaliações. A decisão foi concedida parcialmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT), em regime de plantão, após o MPT se insurgir contra o indeferimento do pedido de tutela de urgência apresentado inicialmente à Justiça do Trabalho.

Recomendação busca prevenir pressões e discriminação por convicção política no trabalho e assegurar o livre exercício do voto

24.10.2026 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) instaurou, na última quinta (22), inquérito civil para apurar denúncia de possível assédio eleitoral envolvendo um shopping em Cuiabá. Na mesma data, o órgão expediu recomendação com medidas preventivas para proteger a liberdade de orientação política de trabalhadoras e trabalhadores e assegurar o livre exercício do voto no segundo turno das Eleições Gerais de 2026.