Decisão proíbe incentivo à discriminação por critérios políticos, religiosos e estéticos; órgão pede R$ 200 mil por dano moral coletivo

04.11.2026 | MATO GROSSO O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT em Mato Grosso) obteve, na última sexta (30), decisão liminar em ação civil pública que proíbe um empresário e influenciador digital de Campo Novo do Parecis, a 400 km de Cuiabá, de divulgar ou incentivar práticas discriminatórias na contratação e demissão de trabalhadores por motivos políticos, religiosos ou relacionados à aparência.

04.11.2026 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT em Mato Grosso) comunica aos(às) interessados(as) a publicação do Aviso de Dispensa Eletrônica n.º 13/2026, referente à compra de mouse ergonômico vertical sem fio para atender a Sede do MPT em Mato Grosso, em Cuiabá, conforme condições e exigências nele estabelecidas.

04.11.2026 | MATO GROSSO O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT em Mato Grosso) obteve, na última quinta (29), decisão liminar em ação civil pública que proíbe uma empresa de móveis planejados de Tangará da Serra, a 240 km de Cuiabá, e uma pessoa apontada como participante de seus processos seletivos, de discriminar trabalhadores e candidatos a emprego por suas convicções político-partidárias.

Justiça proíbe Rafael Ranalli de incentivar demissões por posicionamento político e determina a retirada de publicações nas redes sociais

03.11.2026 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT em Mato Grosso) obteve decisão favorável em caráter liminar na ação civil pública ajuizada contra o vereador de Cuiabá Rafael Beal Ranalli, por incentivo à discriminação política nas relações de trabalho. Em decisão proferida na última quinta (29), a Justiça do Trabalho acolheu parcialmente os pedidos do órgão e determinou que o parlamentar se abstenha de incentivar empregadores a demitir, deixar de contratar ou discriminar trabalhadores em razão de suas convicções político-partidárias.