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MPT-MT firma acordo de R$ 10 milhões com BRF

Valor será revertido a projetos sociais e a ações de combate ao trabalho escravo em Mato Grosso
 
30/09/2022 - A BRF - Brasil Foods S/A, dona das marcas Perdigão e Sadia, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram, no dia 19 de setembro, um acordo de R$ 10 milhões para pôr fim a uma ação civil pública que tramitava na Justiça do Trabalho desde 2012. A conciliação ocorreu durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista em Mato Grosso.

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MPT-MT promove Audiência Pública para debater importância das notificações de acidentes e doenças do trabalho

29/09/2022 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) vai promover, no dia 19 de outubro, às 09h, no auditório de sua Sede, em Cuiabá, uma Audiência Pública para debater a importância da regularização das notificações de acidentes de trabalho.

A iniciativa integra Projeto Nacional do MPT e é voltada, em especial, aos integrantes do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) das maiores empresas de Mato Grosso, mas também a outros representantes das entidades empresariais e sindicais, da sociedade civil, de órgãos governamentais e de organizações não governamentais, bem como a quaisquer outras pessoas interessadas em participar. 

Leia aqui o edital de convocação.

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Fazendeiro que foi alvo da Operação Captare firma acordo com MPT e pagará multa de R$ 130 mil

A ação teve como objetivo averiguar as condições de trabalho oferecidas aos empregados

26/09/2022 - A ação conjunta do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e da Polícia Federal, deflagrada na última quarta-feira, 21, em uma fazenda localizada na área rural de Nova Bandeirantes, resultou em acordo que obriga o empregador a pagar uma multa de R$ 130 mil pelas irregularidades trabalhistas encontradas no local. O proprietário deverá, ainda, cumprir 23 obrigações relacionadas ao meio ambiente de trabalho, sob pena de multa.

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MPT quer ouvir a sociedade sobre temas prioritários para a instituição

Interessados em contribuir com sugestões têm até o dia 31 de outubro para responder um breve questionário

23/09/2022 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) quer ouvir a opinião da sociedade sobre os temas trabalhistas que devem ser prioritários para a instituição durante os próximos sete anos. Interessados em contribuir para o aprimoramento da atuação do MPT podem acessar o link abaixo e responder um breve questionário, que ficará disponível até 31 de outubro.

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MPT e Justiça do Trabalho fazem visita institucional à Casa do Adolescente Sagrada Família, em Rondonópolis

Objetivo foi verificar a aplicação das destinações feitas para construção da nova sede da entidade

23/09/2022 - A procuradora do Trabalho Alice Almeida Leite, da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Rondonópolis, e a juíza do Trabalho Karina Correia Marques Rigato, da 3ª Vara do Trabalho da cidade, realizaram uma visita institucional à Casa do Adolescente Sagrada Família (CASF), a fim de verificar o andamento da construção da nova sede e a possibilidade de realização de novas destinações para conclusão da obra. A Casa atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social do município, localizado a 160 km da Capital.

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