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MPT-MT e empresa agrícola firmam acordo para contratação de pessoas com deficiência

26/05/2022 - O segundo dia da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista contou com um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa agrícola Fiagril para contratação de pessoas com deficiências (PCDs). A conciliação foi homologada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º grau (Cejusc), em Cuiabá, na última terça-feira (24).

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MPT participa da 5ª Conferência Global sobre a Eliminação do Trabalho Infantil

24/05/2022 - A Coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho, Ana Maria Villa Real, representou a instituição na 5ª Conferência Mundial sobre erradicação do trabalho infantil. O Evento ocorreu entre 15 e 20 de maio em Durban, na África do Sul e foi promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) com representantes de todo o mundo, no intuito de debater estratégias para erradicação do trabalho infantil. 

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TST declara inconstitucionais normas da CLT que dispõem sobre alteração de jurisprudência

24/05/2022 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a inconstitucionalidade, na última segunda-feira (16), de dois dispositivos da CLT que modificaram os critérios para a criação ou a alteração de súmulas e outros enunciados da jurisprudência uniforme do Tribunal. Por maioria, o colegiado concluiu que as alterações, introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), violam a prerrogativa de os tribunais, no exercício de sua autonomia administrativa, elaborarem seus próprios regimentos internos e, por conseguinte, os requisitos de padronização da jurisprudência. A sessão contou com sustentação oral do procurador-geral do Trabalho (PGT), José de Lima Ramos Pereira.

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Personalidades apoiam campanha sobre Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

23/05/2022 - Em 2022, já foram registradas 4.486 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes conforme dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (ONDH/MMFDH). Para conscientizar a sociedade sobre o tema, o Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Unicamp, lançou campanha em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio.

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Agenda 2030 da ONU é tema de evento nesta terça (24)

23/05/2022 - Nesta terça-feira (24), às 14h de Brasília, o Ministério Público do Trabalho (MPT) promoverá o evento Agenda 2030 da ONU e o MPT para discutir e traçar as estratégias necessárias para alcançar as metas definidas pela Agenda 2030 para a promoção do desenvolvimento sustentável. O encontro terá transmissão ao vivo no canal TVMPT no Youtube.

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