Empresas deverão pagar indenização por danos morais coletivos e adotar medidas permanentes de segurança

31.03.2026 | RONDONÓPOLIS O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve a condenação das empresas SBS Serviços de Transportes e Locações Ltda., HTB Engenharia e Construção S.A. e HTB Construções Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor total de R$ 1,2 milhão, em razão de irregularidades no ambiente laboral que culminaram na morte de um trabalhador no canteiro de obras do Aeroporto Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá).

30.03.2026 | CUIABÁ · ROO · SINOP O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) informa a suspensão do expediente em todas as suas unidades (Cuiabá, Rondonópolis e Sinop) nos dias 1º, 2 e 3 de abril de 2026, em virtude do feriado da Semana Santa.

Estado brasileiro foi condenado por violação aos direitos fundamentais dos trabalhadores

30.03.2026 | BRASÍLIA (DF) A articulação de instituições para viabilizar o cumprimento da sentença imposta ao Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso dos empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares foi tema de reunião, na última sexta-feira (27), entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e Ministério Público Federal (MPF).

Instituição defende proteção mais ampla aos trabalhadores

26.03.2026 | BRASÍLIA (DF) O Ministério Público do Trabalho (MPT) reconheceu a importância do diálogo social tripartite promovido pelo Grupo Técnico de Trabalho (GTT) e reforçou ao secretário-geral da Presidência da República, ministro Guilherme Boulos, sugestões às propostas contidas no Projeto de Lei Complementar n. 152/2025, que dispõe sobre a regulamentação do trabalho em plataformas digitais, reafirmando a defesa institucional pelo reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhadores(as) plataformizados(as) e as plataformas que disponibilizam serviços e entregas e transporte de passageiros.