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    Cartilha traz orientações para trabalhadores e trabalhadoras domésticas

    Disponível em versão digital, publicação do MPT destaca temas como assédio moral, sexual, trabalho infantil doméstico e discriminação

    30/04/2021 - Na pandemia, os trabalhadores e as trabalhadoras domésticas foram privados do direito à quarentena, seja por medo de ficar sem renda (a maioria trabalha na informalidade), do desemprego ou por decretos estaduais que incluíram a atividade entre os serviços essenciais. Só no segundo trimestre de 2020, o Brasil perdeu 1,54 milhão de postos de trabalho doméstico, segundo o IBGE.

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    Edital de Chamamento Público nº 1/2021 – Cadastro de órgãos e entidades que poderão ser beneficiados com destinações do MPT

    28/04/2021 - Foi publicado o Edital de Chamamento Público nº 1/2021, para cadastro de órgãos e entidades sem fins lucrativos de Mato Grosso que desejam receber destinações de bens e recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público do Trabalho. Os projetos apresentados e aprovados passarão a compor dois cadastros, um regional e outro nacional, que ficarão disponíveis aos membros e membras do MPT.

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    MPT e OIT lançam nesta segunda (26) atualização de dados do Observatório Digital de Segurança e Saúde no Trabalho

    Instituições realizam webinar às 14h, com transmissão pelo Youtube, para divulgar os novos números. De acordo com a plataforma, mais de 21 mil óbitos acidentários foram registrados desde 2012

    26/04/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizarão, nesta segunda-feira (26), às 14h, horário de Brasília, webinar para lançamento da Atualização do Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho em Tempos de Covid-19. A transmissão ocorrerá no canal TV MPT, no Youtube. A atualização da plataforma mostra que, de 2012 a 2020, 21.467 trabalhadores e trabalhadoras sofreram acidentes fatais no Brasil, com uma taxa de mortalidade de 6 ocorrências a cada 100 mil vínculos de emprego no mercado de trabalho formal. Esses e outros números serão abordados no evento virtual.

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    MPT obtém condenação da empresa Bom Futuro por descumprimento de normas de segurança do trabalho

    Maior produtora de algodão do Brasil pagará uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil

    26/04/2021 - A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a condenação da empresa Bom Futuro Agrícola Ltda. por irregularidades no meio ambiente de trabalho e elevou, a pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), o valor da indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil para R$ 200 mil.

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