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MPT-MT obtém condenação de empresas em R$ 1,2 milhão após morte de trabalhador por choque elétrico em aeroporto de Rondonópolis

Empresas deverão pagar indenização por danos morais coletivos e adotar medidas permanentes de segurança

31.03.2026 | RONDONÓPOLIS O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve a condenação das empresas SBS Serviços de Transportes e Locações Ltda., HTB Engenharia e Construção S.A. e HTB Construções Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor total de R$ 1,2 milhão, em razão de irregularidades no ambiente laboral que culminaram na morte de um trabalhador no canteiro de obras do Aeroporto Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá).

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Instituições discutem ações para cumprimento de sentença da CIDH

Estado brasileiro foi condenado por violação aos direitos fundamentais dos trabalhadores

30.03.2026 | BRASÍLIA (DF) A articulação de instituições para viabilizar o cumprimento da sentença imposta ao Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso dos empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares foi tema de reunião, na última sexta-feira (27), entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e Ministério Público Federal (MPF).

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MPT participa de audiência pública para debater greve de trabalhadores(as) da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis

26.03.2026 | RONDONÓPOLIS O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, no dia 17 de março, de audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá) para discutir a situação da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder), que enfrentava uma greve de 600 trabalhadores(as).

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MPT participa da apresentação do Relatório do GTT Entregadores por Aplicativos

Instituição defende proteção mais ampla aos trabalhadores

26.03.2026 | BRASÍLIA (DF) O Ministério Público do Trabalho (MPT) reconheceu a importância do diálogo social tripartite promovido pelo Grupo Técnico de Trabalho (GTT) e reforçou ao secretário-geral da Presidência da República, ministro Guilherme Boulos, sugestões às propostas contidas no Projeto de Lei Complementar n. 152/2025, que dispõe sobre a regulamentação do trabalho em plataformas digitais, reafirmando a defesa institucional pelo reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhadores(as) plataformizados(as) e as plataformas que disponibilizam serviços e entregas e transporte de passageiros.

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