Instituições discutem ações para cumprimento de sentença da CIDH

Estado brasileiro foi condenado por violação aos direitos fundamentais dos trabalhadores

30.03.2026 | BRASÍLIA (DF) A articulação de instituições para viabilizar o cumprimento da sentença imposta ao Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso dos empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares foi tema de reunião, na última sexta-feira (27), entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e Ministério Público Federal (MPF).

A condenação, por violação aos direitos fundamentais dos trabalhadores e dos familiares das vítimas, ocorreu em 2020 e impôs ao Brasil a obrigação de reparação de danos às vítimas e familiares. A tragédia, ocorrida em 1998 em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, resultou na morte de 64 trabalhadores, dos quais 63 eram mulheres.

Participaram das discussões a procuradora-geral do Trabalho em exercício, Teresa Cristina D’Almeida Basteiro; os titulares da Secretaria de Cooperação Internacional Trabalhista, Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho (secretário) e Sofia Vilela de Moraes e Silva (secretária-adjunta); os coordenadores nacionais da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do MPT, Raymundo Lima Ribeiro e Gisela Nabuco Majela Sousa; a produradora do Trabalho Juliana Carreiro Corbal Oitaven;o procurador da República Lucas Freitas; e o coordenador-geral dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos do MDHC, Davi Quintanilha Failde de Azevedo.

*Com informações da PGT

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