
STF decide que cotas para pessoas com deficiência e para aprendizes não podem ser negociadas
06/06/2022 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão da última quinta-feira (2), que “São constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis” (Tema 1046).
Campanha nacional defende proteção social para erradicação do trabalho infantil
03/06/2022 - Para marcar este 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho lançam nesta sexta-feira (3) a campanha nacional Proteção Social para Acabar com o Trabalho Infantil.
Indea tem 15 dias para fornecer informações sobre comercialização de agrotóxicos em MT
03/06/2022 - A Justiça do Trabalho concedeu mandado de segurança ao Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e determinou que o Instituto Agropecuário do Estado de Mato Grosso (Indea/MT) forneça informações sobre a comercialização de agrotóxicos no estado.
Portaria torna facultativo uso de máscaras de proteção facial no MPT-MT
02/06/2022 - Em face da melhora do cenário epidemiológico da Covid-19 no Estado de Mato Grosso, que tem apresentado baixos índices de contaminação, hospitalizações e óbitos, as medidas de prevenção e controle no ambiente de trabalho do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) foram atualizadas.
Trabalho na Praça: MPT-MT participa de ação da OAB na Praça Alencastro
31/05/2022 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na manhã da última terça-feira, 31, do “Trabalho na Praça”, projeto da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) que encerra as atividades do “Maio Trabalho” e fornece, durante todo o dia, na Praça Alencastro, aconselhamento jurídico gratuito à população e orientações sobre acesso à benefícios sociais e serviços públicos.
Últimas notícias
- MPT divulga orientação interna sobre revisão de normas regulamentadoras
- Hospital São Mateus deve emitir CAT para profissionais de saúde que se infectarem com Covid-19
- Alerta de tentativa de fraude
- MPT demonstra preocupação com avanço da fome e aumento do trabalho infantil
- MPT na Escola: estudantes da rede pública de ensino de Cuiabá são premiados