06/06/2022 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão da última quinta-feira (2), que “São constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis” (Tema 1046).

03/06/2022 - Para marcar este 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho lançam nesta sexta-feira (3) a campanha nacional Proteção Social para Acabar com o Trabalho Infantil.

03/06/2022 - A Justiça do Trabalho concedeu mandado de segurança ao Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e determinou que o Instituto Agropecuário do Estado de Mato Grosso (Indea/MT) forneça informações sobre a comercialização de agrotóxicos no estado.

02/06/2022 - Em face da melhora do cenário epidemiológico da Covid-19 no Estado de Mato Grosso, que tem apresentado baixos índices de contaminação, hospitalizações e óbitos, as medidas de prevenção e controle no ambiente de trabalho do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) foram atualizadas.

31/05/2022 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na manhã da última terça-feira, 31, do “Trabalho na Praça”, projeto da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) que encerra as atividades do “Maio Trabalho” e fornece, durante todo o dia, na Praça Alencastro, aconselhamento jurídico gratuito à população e orientações sobre acesso à benefícios sociais e serviços públicos.