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Ministério Público do Trabalho realiza I Seminário Nacional de Estágio

Evento celebra 15 anos da Lei de Estágio e aborda temas cruciais sobre a atividade prática na formação profissional de um(a) aluno(a) de graduação

Brasília | 13/09/2023 - O Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade de Fortaleza (Unifor), realiza, nos dias 25 e 26 de setembro, o I Seminário Nacional de Estágio. O evento acontece em Brasília e celebra os 15 anos da Lei de Estágio (Lei n. 11.788/2008).

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MPT-MT suspende processo seletivo para contratação de estagiários(as) de Administração

13/09/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) informa a suspensão do processo seletivo para contratação e formação de cadastro reserva para estagiários(as) de nível superior na área de Administração. O novo cronograma da seleção será divulgado o mais breve possível, em data a ser definida, na página do MPT-MT na internet e em nossas redes sociais.

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Operação Resgate III retira mais de 500 trabalhadores de condição análoga a de escravo

Fiscalizações realizadas em agosto superam edição anterior e se tornam a maior operação conjunta de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas do Brasil

Brasília | 06/09/2023 - Durante agosto de 2023, a Operação Resgate III retirou 532 trabalhadores de condições de trabalho escravo contemporâneo. Ao todo, mais de 70 equipes de fiscalização participaram de 222 inspeções em 22 estados e no Distrito Federal. Essa é a maior ação conjunta de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas no Brasil e é resultado do esforço de seis instituições: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

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Ementário reúne teses defendidas pelo PGR perante o STF nos últimos quatro anos

Publicação foi apresentada nesta terça-feira (5), durante sessão do CSMPF

06/09/2023 - As pessoas com deficiência são titulares de direitos previstos em textos constitucionais e convencionais que hão de ser exercidos de maneira plena, sem discriminação. É inválida norma de acordo coletivo que retém percentual de taxa de serviço (gorjeta), que compõe a remuneração do empregado, em flagrante ofensa ao princípio da irredutibilidade salarial e da proteção social do trabalho. A concessão de licença maternidade há de se pautar pela ampla proteção conferida pela Constituição Federal à Família e ao melhor interesse da criança. As afirmações acima são teses defendidas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em processos que chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos quatro anos. Em comum, elas constam do Ementário Jurídico do Gabinete do Procurador-Geral da República apresentado nesta terça-feira (5) durante a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).

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