Inscrições vão até 10 de janeiro de 2024

Brasília | 14/12/2023 - Estão abertas as inscrições oara o 23º concurso público para o cargo de procuradora e procurador do Trabalho. O edital foi publicado no dia 8 de dezembro de 2023, no Diário Oficial da União. O certame é destinado ao preenchimento de três vagas disponíveis nas Procuradorias do Trabalho nos municípios de Teófilo Otoni (MG), Marabá (PA) e Boa Vista (RR). Além disso, serão preenchidas as demais vagas que, eventualmente, surgirem no decorrer do prazo de validade do concurso, que é de dois anos, prorrogável por mais dois.

13/12/2023 – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve na Justiça do Trabalho, em sede de Ação Civil Pública (ACP), a condenação do Município de Cáceres (a 218 km de Cuiabá) pela ausência de políticas públicas locais adequadas e eficazes voltadas a combater e erradicar o trabalho de crianças e adolescentes. O município, condenado em R$ 200 mil por danos morais coletivos, deverá cumprir integralmente as disposições constantes da decisão, sob pena de incidência de multa mensal de R$ 10 mil por obrigação infringida.

7/12/2023 - Não haverá expediente nas unidades do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) nesta sexta-feira, 8 de dezembro, devido à celebração do Dia da Justiça.

4/12/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e o Município de Diamantino (a 180 km de Cuiabá) firmaram, no mês passado, Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para implementação de políticas públicas com foco na prevenção e erradicação do trabalho infantil e na profissionalização de adolescentes e jovens. A iniciativa integra o projeto Políticas Públicas, da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT.