
MPT-MT obtém liminar que obriga Estado de MT a regularizar alvará contra incêndio do Hospital Regional de Rondonópolis
05.03.2026 | RONDONÓPOLIS O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar em Ação Civil Pública (ACP) que obriga o Estado de Mato Grosso a providenciar e manter atualizado o Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) do Hospital Regional de Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá). A decisão, de 2 de março, foi concedida em tutela de urgência e determina o cumprimento da obrigação estabelecida no prazo de 60 dias, sob pena de multa mensal de R$ 30 mil.
MPT, TRT e OAB farão entrega de veículo à entidade em Sinop nesta quinta-feira (5)
05.03.2026 | SINOP A Fundação Livre para Viver, que atua na recuperação de pessoas com dependência química na região de Sinop (município a 481 km de Cuiabá), receberá nesta quinta-feira (5) uma van para o transporte de internos para cursos de qualificação profissional, contribuindo para a reinserção no mercado de trabalho. A iniciativa fortalece o trabalho desenvolvido pela entidade, que oferece acolhimento e tratamento a homens em processo de recuperação da dependência química.
Jornada de trabalho excessiva: JBS firma acordo e pagará R$ 10 milhões por descumprir TAC firmado com MPT
04.03.2026 | DIAMANTINO A JBS, multinacional do setor de alimentos e dona das marcas Friboi e Seara, firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e pagará R$ 10 milhões em multas por descumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que limitava a jornada de trabalho dos(as) funcionários(as) da unidade de Diamantino (a 183 km de Cuiabá).
MPT-MT e MPMT promovem reunião para discutir Educação Infantil e Educação Especial em Rondonópolis
04.03.2026 | RONDONÓPOLIS O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) recebeu, no fim de fevereiro, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) Patrícia Eleuterio Campos Dower, titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá).
MPT defende manutenção das competências da Justiça do Trabalho
03.03.2026 | BRASÍLIA (DF) A importância da manutenção das competências da Justiça do Trabalho para analisar matérias trabalhistas foi enfatizada pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, durante a primeira reunião do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário (ODT). A reunião aconteceu na segunda-feira (23), no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
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