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MPT, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e OAB convidam para assinatura de "Pacto pelo Voto Livre no Trabalho"

09.04.2026 | CUIABÁ O voto é livre e secreto. Não pode ser imposto. E o ambiente de trabalho deve ser pautado pelo respeito, pela dignidade e pela democracia. Com esse propósito, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT) convidam empresas, instituições públicas e organizações a aderirem ao Pacto pelo Voto Livre no Trabalho.

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MPT-MT promove audiências sobre saúde mental e impactos das mudanças climáticas no trabalho

06.04.2026 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) realizará, neste mês de abril, audiências coletivas voltadas à promoção de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis. Os encontros acontecerão no auditório João Bosco Penido Burnier, no edifício-sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), em Cuiabá, com possibilidade de participação telepresencial mediante solicitação prévia, a ser encaminhada ao e-mail prt23.oficio06@mpt.mp.br.

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MPT-MT obtém condenação de empresas em R$ 1,2 milhão após morte de trabalhador por choque elétrico em aeroporto de Rondonópolis

Empresas deverão pagar indenização por danos morais coletivos e adotar medidas permanentes de segurança

31.03.2026 | RONDONÓPOLIS O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve a condenação das empresas SBS Serviços de Transportes e Locações Ltda., HTB Engenharia e Construção S.A. e HTB Construções Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor total de R$ 1,2 milhão, em razão de irregularidades no ambiente laboral que culminaram na morte de um trabalhador no canteiro de obras do Aeroporto Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá).

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Instituições discutem ações para cumprimento de sentença da CIDH

Estado brasileiro foi condenado por violação aos direitos fundamentais dos trabalhadores

30.03.2026 | BRASÍLIA (DF) A articulação de instituições para viabilizar o cumprimento da sentença imposta ao Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso dos empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares foi tema de reunião, na última sexta-feira (27), entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e Ministério Público Federal (MPF).

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