MPT afirma que pejotização vai eliminar direitos trabalhistas

Procurador do Trabalho destaca que pejotização é estratégia ilegal que transforma contratados pela CLT em PJ

30.04.2026 | BRASÍLIA (DF) O coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Rodrigo Barbosa de Castilho, declarou que a pejotização é a transformação de um trabalhador com direitos em uma pessoa jurídica sem direitos. Ele participou de audiência pública conjunta das Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e do Trabalho (CTrab) realizad, na última terça-feira (28 de abril), na Câmara dos Deputados, para debater os impactos fiscais, orçamentários, sociais e trabalhistas dessa prática.

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Acidentes do trabalho batem recorde no Brasil e reforçam alerta por prevenção

Levantamento do MTE aponta mais de 3,6 mil mortes em 2025; procuradora destaca impacto de riscos psicossociais e mudanças climáticas na saúde dos trabalhadores

30.04.2026 | BRASÍLIA (DF) Em evento que marcou o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho (28 de abril), a vice-coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do Ministério do Trabalho (MPT), Gisela Nabuco Sousa, disse que é necessário avançar na construção de uma cultura de prevenção de acidentes do trabalho no Brasil. Dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que o Brasil registrou, em 2025, 806.011 acidentes do trabalho e 3.644 mortes — o maior número da série histórica. Entre 2016 e 2025, foram contabilizados 6,4 milhões de acidentes e 27.486 óbitos, além de mais de 106 milhões de dias de trabalho perdidos.

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MPT obtém liminar para que Havan disponibilize assentos a trabalhadores de loja em Rondonópolis

30.04.2026 | RONDONÓPOLIS O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar em Ação Civil Pública (ACP) movida contra a filial da Havan S.A. em Rondonópolis, a 214 km de Cuiabá, para obrigar a empresa a disponibilizar assentos com encosto aos(às) trabalhadores(as) e adotar medidas voltadas à melhoria das condições de saúde e ergonomia no ambiente laboral. Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça do Trabalho fixou multa de R$ 50 mil.

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Promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres é desafio das instituições

28.04.2026 | BRASÍLIA (DF) Durante a solenidade de apresentação do 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, nesta última segunda-feira (27), no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a procuradora-geral do Trabalho em exercício, Teresa Basteiro, destacou a importância da promoção da igualdade entre trabalhadoras e trabalhadores e o desafio das instituições para mudar essa realidade. O relatório divulgado pelo MTE aponta que as mulheres recebem, em média, 21,3% a menos que os homens no setor privado com 100 ou mais empregados.

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MPT obtém liminar em face de construtora por trabalho análogo ao de escravo no Quilombo Mata Cavalo

28.04.2026 | NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve, no fim de março, liminar em face de Gêneses Construções e Montagens Ltda., após cinco trabalhadores terem sido encontrados em condições análogas às de escravo no Quilombo Mata Cavalo, na zona rural do município de Nossa Senhora do Livramento, a 50 km de Cuiabá. A empresa foi contratada pela Associação Mata Cavalo para construção de 56 casas no assentamento de mesmo nome.

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