Entregadores e motoristas que exercem a função por aplicativos recebem menos do que aqueles(às) trabalhadores(as) "não plataformizados", o que os(as) obriga a laborar mais e de forma precarizada

Brasília | 25/10/2023 - A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), investigou, no 4º trimestre de 2022, a relação de trabalho por meio das plataformas digitais. Os dados revelaram a precarização do trabalho dos(as) profissionais chamados(as) de "plataformizados(as)", e o controle exercido pelas empresas dos setores de transporte e entrega de mercadorias sobre eles(as). O estudo também comparou a remuneração e a jornada de trabalho entre profissionais dos mesmos segmentos econômicos, mas que desempenham suas atividades sem o intermédio das plataformas, chamados no estudo de "não plataformizados".

Reunião também abordou responsabilidade dos entes públicos na criação de associações e cooperativas e contratação dessas pessoas jurídicas

Brasília | 27/10/2023 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) discutiram, na última quarta-feira (25), o estabelecimento de iniciativas conjuntas para capacitação de juízes e procuradores sobre o tema da inclusão socioeconômica de catadoras e catadores de materiais recicláveis e o trabalho decente. Também foi debatida a responsabilidade dos entes públicos na criação de associações e cooperativas e na contratação dessas pessoas jurídicas, com observância das normas de saúde e segurança do trabalho.

25/10/2023 - A Justiça do Trabalho em Mato Grosso condenou a filial estadual da prestadora de serviços Liderança Limpeza e Conservação Ltda. a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos em virtude do descumprimento de normas de saúde e de segurança do meio ambiente laboral. A condenação atende a pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) em peça assinada pelo procurador Bruno Choairy Cunha de Lima, que interpôs recurso objetivando o aumento da sanção para R$ 2 milhões.

23/10/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) realizou, no início do mês, a cerimônia de entrega do Prêmio MPT na Escola 2023 – Etapa Estadual. O evento teve início às 9h e foi realizado presencialmente no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), em Cuiabá.