MPT-MT sedia reunião do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos

16/10/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) sediou, no início do mês, reunião do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. A iniciativa, conduzida e coordenada pelo procurador do Trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima, foi realizada na Sede do MPT-MT, em Cuiabá, de forma híbrida.

Na abertura do encontro, o coordenador do Fórum apresentou aos(às) presentes o relatório do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) acerca da relação entre o uso incorreto de agrotóxicos e a mortandade de abelhas em Sorriso (munícipio a 400 km da capital). Em sua fala, Choairy ressaltou a importância do estudo realizado pelo órgão e da identificação desses casos de utilização indevida que provocam e podem provocar danos ambientais.

A partir do relatório, a professora Márcia Leopoldina Montanari Côrrea, do Instituto da Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso (ISC/UFMT), apontou diversas irregularidades quanto ao uso de agrotóxicos, como aplicação em desacordo com a bula do veneno e aplicação em cultivo diverso, sem levar em consideração a destinação para a qual o produto foi elaborado. O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso (CEDH), Inácio José Werner, por sua vez, informou que o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) irá emitir uma recomendação para o uso dos agrotóxicos.

Em seguida, a professora doutora Noemi Dreyer Galvão apresentou o projeto “Vigilância do Câncer e seus fatores associados: análise do registro de base populacional e hospitalar (Vigican)”, desenvolvido pela UFMT em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), e que contou com apoio financeiro do MPT-MT. Estão, entre os pontos em destaque, a publicação de artigos em periódicos científicos, como a Revista Brasileira de Epidemiologia, e o lançamento do e-book “Câncer em Mato Grosso – Desafios para saúde coletiva”, disponível gratuitamente aqui.

Câncer em Mato Grosso – Desafios para saúde coletiva

A partir dos dados registrados pelo projeto, Galvão enfatizou que o agente carcinogênico mais citado durante as entrevistas foi o agrotóxico, com 32% dos casos, seguido de benzeno (22%) e chumbo (20%). Choairy, por sua vez, ressaltou a relevância dos resultados obtidos para o planejamento e desenvolvimento de políticas públicas por parte dos órgãos estaduais. “Diante dessas informações coletadas pelo Vigican, como o estado pretende dar continuidade à vigilância epidemiológica? Quais ações serão tomadas? As próximas etapas serão acompanhadas pelo Fórum e pelo MPT, com os devidos encaminhamentos”, declarou.

Na ocasião, a servidora Vera Lucia Dias Lopes fez uma exposição das atividades desenvolvidas pela Vigilância em Saúde das Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA) da SES/MT em 2022 e 2023, e das ações programadas para os próximos anos. “O programa realiza o monitoramento da água para consumo humano em 74 municípios, dos quais apenas 39 enviaram amostras para análise laboratorial, assim como em 36 alimentos”, informou Lopes, acrescentando que a VSPEA também realiza o acompanhamento das ocorrências com agrotóxicos, como no caso das abelhas em Sorriso.

Diante dos dados apresentados, Choairy enfatizou a importância das instituições e da sociedade civil provocarem o poder público quanto aos parâmetros legais permissivos de agrotóxicos na água para consumo humano, e da integração dos órgãos de vigilância nas ações de inspeção, como a inclusão da Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat) quando há suspeita de não observância das normas de saúde e segurança do trabalho.

Entre as sugestões dadas pelos(as) presentes, estão a expedição de ofício aos municípios que não enviaram amostras ao VSPEA para análise, e a solicitação, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), das análises das amostras de águas dos mananciais.

Encaminhamentos

Ao final do encontro, Choairy definiu que irá expedir ofício: i) para a SES-MT, para que informe quais os municípios que não enviaram as amostras para análise laboratorial do VSPEA; ii) para os municípios silenciosos, a fim de que justifiquem o descumprimento legal do envio das amostras; iii) e para a Sema-MT, solicitando ações de monitoramento de agrotóxicos nos mananciais do estado. “Aguardemos os desdobramentos a partir das deliberações que tomamos hoje. Em relação à água, temos que conceber uma forma de levar essa discussão à população e às pessoas que fazem uso de agrotóxicos. Certamente será um dos temas de nossa próxima reunião”, concluiu.

Estiveram presentes também o procurador da República Gabriel Infante Martins; os(as) servidores(as) Edson Lima, Ageo Mario Cândido da Silva e Dúbia Beatriz Campos, da SES-MT; Carolina Arruda Guimarães e Victor Pagnosi Pacheco, da Vigilância Sanitária de Cuiabá; os(as) professores(as) da UFMT Maelison Silva Neves, Edson Caetano, Marco Aurelio Bertulio das Neves, Mariana Rosa Soares; Lys Sueli Barco Hernandes de Moraes, da Associação dos Revendedores e Representantes de Insumos Agropecuários (ARIACAV); além de interessados(as) na temática.

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