Em audiência pública na Câmara dos Deputados, representantes do MPT manifestaram preocupação com possíveis prejuízos a direitos conquistados

12.05.2025 | BRASÍLIA (DF) O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, no dia 6 de maio, de uma audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Câmara dos Deputados, para debater a criação do Código Brasileiro de Inclusão (CBI). Segundo o deputado Duarte Júnior (PSB-MA), a proposta visa consolidar, em linguagem simples, todas as leis federais que garantem direitos às pessoas com deficiência.

08.05.2025 | CUIABÁ Com apoio do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), magistrados(as), advogados(as), sindicalistas, professores(as) e representantes de entidades e instituições participaram, na última quarta-feira (7), de ato público em defesa da Justiça do Trabalho. A mobilização ocorreu no edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), em Cuiabá.

07.05.2025 | BRASÍLIA (DF) Sindicalistas e representantes do Poder Público defenderam nesta segunda-feira (5) a redução da jornada de trabalho sem corte de salários, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, com a participação da procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Cirlene Zimmermann.

07.05.2025 | BRASÍLIA (DF) Ao participar de audiência pública no Senado Federal, na última terça-feira (6), para discutir relações de trabalho e direitos de trabalhadores(as) plataformizados(as), o procurador do Trabalho Ilan Fonseca de Souza alertou para o julgamento do Tema 1389 de Repercussão Geral que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, além de afetar o ajuizamento de ações, também coloca em risco a competência da Justiça do Trabalho para apreciar casos envolvendo as plataformas digitais. Souza, que representou o Ministério Público do Trabalho (MPT) na audiência, é vice-gerente do Projeto das Plataformas Digitais da instituição.