16.05.2025 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPT-MT) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) ajuizaram, em 2019, uma Ação Civil Pública (ACP) em face da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e Associação Mato-Grossense do Algodão (Ampa) para proibir o uso do glifosato no estado.

Acordo viabiliza o acesso do MPT ao sistema Porto Sem Papel

15.05.2025 | BRASÍLIA (DF) O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou neste mês acordo de cooperação técnica com a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores do setor aquaviário, com ênfase nas atividades realizadas no ambiente marítimo.

A audiência foi promovida pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados

15.05.2025 | BRASÍLIA (DF) A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoveu, na última quarta-feira (14), audiência pública sobre denúncias de que estados e municípios têm atrasado o pagamento dos salários de enfermeiros e feito descontos indevidos no piso nacional da categoria. O debate atende a pedido do deputado Bruno Farias (Avante-MG) e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pela vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel.

14.05.2025 | BRASÍLIA (DF) Uma sessão especial do Senado celebrou nesta quarta-feira (13) os 30 anos de atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que tem a função de combater o trabalho escravo. A homenagem foi sugerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a sessão, e contou com a participação do titular da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luciano Aragão Santos.