MPT-MT reforça compromisso com os direitos indígenas em evento na OAB Rondonópolis
06.05.2025 | RONDONÓPOLIS O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, no dia 23 de abril, do evento “Desafios e Avanços na Garantia dos Direitos Indígenas”, promovido pela Comissão de Defesa da Igualdade Racial (CDIR) da 1ª Subseção de Rondonópolis da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT). A ação integrou as comemorações pelo Dia dos Povos Indígenas, celebrado em 19 de abril.
A solenidade foi realizada no Salão de Eventos da OAB de Rondonópolis, a 214 km de Cuiabá, e contou com a presença de diversas autoridades locais, representantes de instituições públicas e acadêmicas, além de lideranças indígenas. Representando o MPT-MT, esteve presente o procurador do Trabalho Pedro Henrique Godinho Faccioli, coordenador substituto da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Rondonópolis.
Compuseram a mesa de honra a vice-presidente da 1ª Subseção de Rondonópolis da OAB-MT, Priscila Santos Raimundi Carlos Pereira; a secretária-geral adjunta da 1ª Subseção de Rondonópolis e coordenadora da CDIR, Vanessa Crisley Gomes Pereira; a presidente e o vice-presidente da CDIR, Vanderlandis da Silva Santos e Edson Corrêa da Silva, respectivamente; e o delegado da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso da 1ª Subseção, José Augusto Oliveira.
O evento contou, ainda, com a participação do pró-reitor substituto de Ações Afirmativas e Assuntos Estudantis da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Ronivalter de Souza, representando a reitora da instituição, professora Analy Polizel; e do indígena e doutorando em Humanidades, Direitos e outras Legitimidades pela Universidade de São Paulo (USP), Adriano Boro Makuda.
MPT-MT reforça compromisso com os direitos indígenas em evento na OAB Rondonópolis
Após a execução do hino nacional, os integrantes da mesa fizeram breves saudações ao público. O professor Anderson Nogueira, coordenador do curso de Direito da UFR, apresentou um relato sobre a política de cotas para indígenas e quilombolas no ensino superior.
Palestras
O procurador do MPT abriu a programação de palestras com a exposição “O Ministério Público do Trabalho, o trabalho tradicional e os povos indígenas”, na qual destacou legislações, particularidades, dados e tratados internacionais relacionados à proteção dos direitos laborais dos povos originários, com ênfase na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e na Resolução n. 230/2021, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Na oportunidade, informou sobre a existência do Projeto Àwúre, iniciativa conjunta do MPT com a OIT e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), financiada por recursos da atuação do MPT e que busca promover o diálogo, a diversidade e a valorização das condições de vida e trabalho dos povos originários, comunidades tradicionais e periféricas.
“Em Mato Grosso vivem mais de 58 mil pessoas indígenas. Em Rondonópolis, especificamente, temos a Terra Indígena Tadarimana, dos Boe Bororo, com quase 700 pessoas. Assim, o Estado deve atentar-se para os direitos dessa população, com destaque para a necessidade da consulta livre, prévia e informada antes de quaisquer medidas que possam afetá-la”, destacou Faccioli.
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O procurador ainda falou sobre a atuação do MPT em relação à temática. “E nesse contexto não se pode esquecer da esfera trabalhista e do Ministério Público do Trabalho. Nossa atuação é possível e necessária, sobretudo ante a vulnerabilidade das pessoas indígenas, pelos aspectos cultural, linguístico e de desconhecimento de direitos, tanto de forma repressiva tradicional, com base em denúncias — por exemplo, de trabalho infantil indígena (como nas ruas e semáforos), trabalho escravo indígena, discriminação no trabalho de indígenas ou condições inadequadas de saúde e segurança —, quanto no controle de políticas públicas de erradicação do trabalho infantil ou escravo e incentivo e fomento do trabalho decente indígena, inclusive os trabalhos tradicionais, como a agricultura e o artesanato. Também é viável a destinação de recursos para projetos sociais de órgãos públicos ou entidades sem fins lucrativos com cadastro no MPT e que busquem finalidades relacionadas ao tema."
Resistência
Em seguida, o indígena e pesquisador Adriano Boro Makuda, mestre em Antropologia Social e doutorando em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, abordou o tema “Avanços nos Direitos Indígenas”. Em sua fala, ressaltou a importância da igualdade racial e da participação de acadêmicos em eventos que promovam o debate sobre os direitos indígenas.
“Ver que o evento estava lotado mostra a importância que estão dando hoje aos direitos dos povos indígenas. Aprendi muito com a palestra do procurador Pedro Henrique. Foi a primeira vez que vi abordarem a questão dos direitos dos povos indígenas inerentes ao trabalho. Ele trouxe exemplos do trabalho escravo e do trabalho infantil dentro do assunto do respeito aos direitos indígenas”, relatou.
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Sobre sua participação, Makuda, indígena da etnia Bororo, afirmou que cada palestra que ministra é um ato de resistência — uma forma de mostrar que os povos indígenas seguem vivos e lutando por seus direitos. “Um dos pontos que tratei foi os direitos indígenas assegurados pela Constituição Federal de 1988, como o direito à terra”, pontuou.
Convidados
Ainda marcaram presença no encontro a juíza do Trabalho Camila Zambrano de Souza; da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, coordenadora do Comitê de Diversidade do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT); o coordenador do Conselho Missionário Diocesano (Comidi), Américo Fuziy, que desenvolve trabalho com os indígenas; o secretário-adjunto da CDIR, Renan Caldas; a coordenadora do curso de Direito do Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi), representante da Escola Superior de Advocacia (ESA) em Rondonópolis e presidente da Comissão de Estudos Juridicos (CEJ), Vergínia Chinelato; e a conselheira estadual da OAB-MT, supervisora do Núcleo de Prática Jurídica e professora do curso de Direito da Uniasselvi; Daiana Malheiros de Moura.
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Durante o evento, houve exposição de artesanato indígena assinada pelos artistas plásticos e irmãos Wander Melo e Hermes Melo. Os dois quilos de alimentos solicitados no ato da inscrição foram destinados à aldeia Tadarimana. O encontro foi finalizado com comidas típicas, paçoca de carne seca de pilão, cuscuz temperado e panquecas.
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