19.12.2025 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve, na última quinta-feira (18), uma liminar que obriga o Estado de Mato Grosso a suspender o escaneamento corporal diário e indiscriminado por meio de equipamentos de raio-x (body scanner) dos servidores do sistema penitenciário estadual. A decisão é válida para todo o estado e deverá ser cumprida em até 10 dias uteis após a intimação, sob pena de multa de R$ 30 mil por dia e por cada unidade prisional em que se constatar a desobediência.

19.12.2025 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) tem intensificado suas ações para promover a aprendizagem no estado, por meio da fiscalização rigorosa do cumprimento da cota mínima legal e da cobrança direcionada às empresas, com o objetivo de inserir quase mil adolescentes e jovens no mercado de trabalho de maneira protegida.

19.12.2025 | CUIABÁ · ROO · SINOP A partir de 20 de dezembro, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) entrará em recesso, acompanhando o calendário do Poder Judiciário, e funcionará até o dia 6 de janeiro de 2026 em regime de plantão, de modo a assegurar a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária.

Instituição alertou sobre possíveis riscos de precarização do trabalho em lei que vai regulamentar a atividade

18.12.2025 | BRASÍLIA (DF) O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, na última terça-feira (16), da primeira reunião do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) de Entregadores por Aplicativo, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. A reunião marcou a instalação do grupo e a aprovação de um cronograma de encontros semanais. A conclusão dos trabalhos está prevista para até 27 de janeiro.