MPT-MT divulga balanço de atuação voltada a combater a subnotificação de acidentes e doenças do trabalho em Mato Grosso
Atuação resultou na instauração de 12 Inquéritos Civis (ICs), na assinatura de sete Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e no ajuizamento de três Ações Civis Públicas (ACPs); em uma das ACPs, uma multinacional foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 1 milhão
07.07.2025 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) intensificou suas ações de enfrentamento à subnotificação de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais em Mato Grosso. Desde 2022, por meio do Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) Regional, o órgão tem implementado o projeto nacional Promoção da Regularidade das Notificações de Acidentes de Trabalho, criado pela Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do MPT.



