31/05/2023 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, na última quinta-feira, 25, o roteiro de atuação “Garimpo Fluvial: prevenção a acidentes de trabalho”. Desenvolvida pela Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), a publicação tem como objetivo auxiliar os (as) procuradores(as) do Trabalho em investigações de acidentes de mergulho em locais de garimpo fluvial.
29/05/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) promove, em 15 de junho, ciclo de debates que integram o projeto "Interseção entre trabalho infantil e trabalho escravo no Estado de Mato Grosso: articulação de políticas públicas para combate à exploração”. O evento será realizado no auditório da Procuradoria do Trabalho da 23ª Região (PRT23), em Cuiabá, das 9h às 11h, com transmissão ao vivo e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
26/05/2023 - Terminam na próxima quarta-feira, 31 de maio, as inscrições para o Curso de Formação Básica em Agrotóxicos, Ambiente e Saúde, promovido pelo Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso (NEAST/ISC/UFMT), em cooperação técnica com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT).
Passado e presente se entrelaçam para discutir futebol e trabalho no estádio do Vasco da Gama
26/05/2023 - A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completou 80 anos de existência neste mês de maio. Em homenagem a esse instrumento de regulamentação das relações trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou o lançamento da 68ª edição da série MPT em Quadrinhos, intitulada CLT: passado e futuro das relações de trabalho.
Por Bruno Choairy Cunha de Lima e Leomar Daroncho, procuradores do MPT
Vivemos num sistema político-administrativo federalista, em que o poder político é compartilhado por vários entes. Ao lado da União, Estados e Municípios têm amplas possibilidades de atuação administrativa e legislativa. Essa particularidade constitucional, muito evidente no que se refere à preservação do meio ambiente, restou explicitada na Lei Complementar nº 140/2011 que estabelece a cooperação entre União, estados, municípios e Distrito Federal no que tange ao licenciamento e à fiscalização das atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais.