24/04/2017 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve, na última quarta-feira (19), liminar contra a empresa responsável pela construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Leste, no Bairro Jardim Leblon. O MPT ajuizou ação em face da Gecon – Gestão em Engenharia e Construções Ltda - Me, após comprovar, em inspeção, a falta de segurança no canteiro de obras.
Por Leonardo Osório Mendonça*
24/04/2017 - O Brasil, por conta de sua área, tamanho da população, capacidade de sua economia (mesmo em momentos de crise, como o que, infelizmente, ocorre agora), está dentre os destaques e líderes mundiais em vários aspectos. Alguns destes aspectos são positivos. Outros, infelizmente, são negativos e não deveriam orgulhar qualquer brasileiro. Mas como são números oficiais, de acordo com dados fornecidos pelo Governo Federal, devem ser conhecidos e divulgados para todos, até como forma de possibilitar a adoção de medidas efetivas para que situações reconhecidas como irregulares não se repitam.
20/04/2017 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve na justiça liminar que determina a suspensão total da obra da nova sede da Clínica Fetal Care, especializada em atendimento em medicina fetal e ultrassonografia. Além da empresa, figuram no polo passivo da ação as duas construtoras responsáveis pela execução do projeto, a S. M. M. Construções (Sandra Maria Machado da Silva – Me) e a R. N. F. Barreto - Me.
Documento aponta que projeto tem inúmeras inconstitucionalidades e violações a convenções internacionais
18/04/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou na última segunda-feira (17) a Nota Técnica nº 5 sobre o substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787/2016, que trata da Reforma Trabalhista. A nota, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, pede um debate mais amplo sobre o tema, a rejeição parcial da proposta e sua adequação nos aspectos apontados nesse documento. "A aprovação de medidas que alteram substancialmente a legislação trabalhista sem que outras perspectivas sejam materialmente consideradas, em nada contribui para a construção de um ambiente de pacificação social no país. Nesse sentido, é importante recordar do preâmbulo da Constituição da OIT, quando afirma que “a paz para ser universal e duradoura deve assentar sobre a justiça social”, diz o documento.
17/04/2017 – A Justiça do Trabalho acatou pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e determinou a interdição da serra circular em um dos canteiros de obras da Concresul Engenharia e Construções Ltda. em Rondonópolis. A decisão decorreu de um pedido de tutela de urgência apresentado pelo MPT contra a empresa, em razão de grave e iminente risco à saúde e integridade física dos trabalhadores no local.