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Acordo encerra processo após dispensa de 1000 trabalhadores pelo frigorífico Minerva

19/05/2017 - As empresas Minerva Foods e Mato Grosso Bovinos firmaram na última quarta-feira (17) um acordo para encerrar uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) após a dispensa de cerca de 1.000 trabalhadores da planta frigorífica localizada no município de Mirassol D’Oeste. A conciliação ocorreu a distância, por meio do sistema de videoconferência da Justiça trabalhista mato-grossense.

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Abertas inscrições para concurso de procurador do Trabalho

Os candidatos devem ter formação em Direito e três anos de atividade jurídica

18/05/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) está com inscrições abertas para o 20º concurso público para procurador do Trabalho. O concurso é para o preenchimento de uma vaga e das demais que surgirem no prazo de validade do certame, que é de dois anos, prorrogável por mais dois. Uma novidade deste ano é a reserva de 20% das vagas para pessoas negras e a ampliação da cota para pessoas com deficiência, que passa a ser de 20%.

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Pantanal Shopping é obrigado a disponibilizar creche ou reembolsar trabalhadoras

18/05/2017 - O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) determinou que o Pantanal Shopping forneça às trabalhadoras com mais de 16 anos que laboram no local uma creche para guarda e assistência dos filhos no período de amamentação. A decisão vale, inclusive, para as empregadas das lojas localizadas dentro do shopping, com exceção daquelas que já recebem o benefício, como o auxílio-creche, diretamente de seus empregadores. A decisão é da 1ª Turma do TRT, que analisou o caso mês passado após recurso do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), autor da ação civil pública.

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