JBS deverá pagar R$ 2 milhões por descumprimento de acordo com MPT

02/06/2017 - A JBS, dona das marcas Friboi e Seara, deverá pagar multa de R$ 2,1 milhões pelo descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) em janeiro de 2013. No acordo, a empresa se comprometeu a deixar de prorrogar a jornada normal de trabalho por mais de duas horas diárias, sob pena de multa, nas unidades localizadas nos municípios de Barra do Garças, Água Boa, Pedra Preta, São José dos Quatro Marcos, Araputanga, Cuiabá, Colíder e Diamantino.

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MPT e OIT lançam Observatório Digital do Trabalho Escravo

Mais de 90% dos trabalhadores resgatados são de municípios com baixos índices de desenvolvimento

Brasília –  O Ministério Público do Trabalho (MPT) e  a Organização Internacional do Trabalho (OIT), lançaram nesta quarta-feira (31) o Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil (https://observatorioescravo.mpt.mp.br), que  reúne de maneira integrada o conteúdo de diversos bancos de dados e relatórios governamentais sobre o tema.  |Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, o Observatório “demonstra que nós podemos focar as nossas políticas públicas, principalmente as políticas de prevenção e repressão do trabalho escravo e as políticas de acolhimento, nos trabalhadores submetidos às condições análogas à escravidão”.

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Petrobrás é condenada e deverá contratar advogados aprovados em concurso

A Justiça do Trabalho determinou que a Petrobrás contrate, no prazo de 60 dias, advogados aprovados no concurso público realizado em 2014 que se encontram no cadastro de reserva.

31/05/2017 - O Ministério Público do Trabalho Mato Grosso (MPT-MT) obteve sentença favorável em ação civil pública movida contra a Petrobrás Distribuidora S/A por terceirização ilegal do serviço de advocacia no estado. Com o resultado, o MPT garante a nomeação de candidatos aprovados no último concurso público para o cargo de "Profissional Júnior - Formação Direito" em número igual ao de admitidos irregularmente via escritórios privados.

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MPT e Justiça do Trabalho celebram parceria para desenvolvimento do Projeto Primeiro Passo

31/05/2017 - Erradicar o trabalho infantil, com foco na aprendizagem, é o objetivo do Projeto Primeiro Passo. A ação coordenada pelo TRT/MT teve o termo de parceria assinado nesta segunda-feira (29) pelas demais instituições que farão parte da ação, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Serviço Nacional de Aprendizagem Indústrial (Senai-MT), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-MT) e as Prefeituras Municipais de Cuiabá e Nova Mutum.

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