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Ação do MPT obriga Shopping Três Américas a disponibilizar creche para filhos de trabalhadoras

20/06/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) obteve na Justiça a condenação do Shopping Três Américas à obrigação de fornecer a todas as trabalhadoras com mais de 16 anos que laboram no local uma creche para guardar, sob vigilância e assistência, os filhos no período de amamentação. A decisão deverá ser cumprida no prazo de três meses, a contar da notificação, e é válida não só para as empregadas contratadas diretamente pelo condomínio, mas também para as funcionárias das lojas. Em caso de descumprimento, o shopping pagará multa de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).

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Chega de trabalho infantil: MPT fortalece rede de proteção à infância com capacitação de conselheiros tutelares de Nova Ubiratã

19/06/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sinop realizou, no início deste mês, a primeira capacitação de conselheiros tutelares de 2017 sobre prevenção e erradicação do trabalho infantil. O evento reuniu, ainda, policiais militares, membros da Secretaria de Assistência Social e representantes do Centro de Referência da Assistência Social (Cras). O local escolhido foi a Câmara de Vereadores de Nova Ubiratã. O município fica a 490 km de Cuiabá. 

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Acrinorte firma TAC com MPT para combater trabalho infantil na Exponop 2017

14/06/2017 - A Associação dos Criadores do Norte de Mato Grosso (Acrinorte) firmou, na última sexta-feira (9), Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), obrigando-se a combater, sob pena de multa, a exploração do trabalho infantil nos eventos que realizar. As medidas deverão ser adotadas já na 33ª Exponop, que começa hoje (14) e vai até o dia 18 de junho, em Sinop.

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MPT-MT suspende expediente nesta sexta-feira (16)

14/06/2017 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), por meio da Portaria 19/2017, de 14 de fevereiro, suspendeu expediente na capital e em todas as Procuradorias no interior do estado no dia 16 de junho. A data sucede o feriado de Corpus Christi (15), comemorado amanhã (15). O órgão volta a funcionar normalmente na segunda-feira (19).

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