Caso Arena Pantanal: MPT quer reconsideração de pedido de liminar negado pela Justiça do Trabalho

01/10/2014 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) protocolizou na tarde de ontem (30) o pedido de reconsideração da decisão que negou a liminar requerida na ação civil pública nº 0001162-60.2014.5.23.0006, para determinar que o Consórcio C.L.E. Arena Pantanal e as empresas que o compõem, Etel Engenharia Montagens e Automação Ltda. e Canal Livre Comércio, sejam obrigadas a cumprir 49 obrigações trabalhistas, sob pena de multa. A medida requerida pelo MPT visa garantir a segurança dos trabalhadores, tendo em vista a ocorrência do acidente que levou à morte, no dia 8 de maio, de Muhammad' Ali Maciel Afonso, de 32 anos.

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Cobrança do MPT por políticas públicas promove aprendizagem de jovens e adolescentes em Jaciara

30/09/2014 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondonópolis participou, no dia 17 de setembro, da cerimônia de formatura de 25 jovens aprendizes contratados pela Prefeitura Municipal de Jaciara, em cumprimento às obrigações assumidas em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em setembro de 2011, para promoção de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil e de proteção do trabalho do adolescente.

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MPT recebe entidades para apresentação do Peticionamento e do Procedimento Eletrônicos

29/09/2014 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) realiza no dia 08 de outubro, às 8h30, em Cuiabá, o lançamento oficial do sistema de Peticionamento Eletrônico (PEle). O evento tem por objetivo apresentar as funcionalidades e as vantagens do novo sistema a diversas entidades que atuam junto à instituição, como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT), o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT) e sindicatos.

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MPF e MPT vistoriam terminal ferroviário em Rondonópolis

26/09/2014 - O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso fizeram uma vistoria, no dia 12 de setembro, no terminal ferroviário de Rondonópolis para avaliar o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa que administra o local, a América Latina Logística (ALL), para adequar a estrutura de atendimento aos caminhoneiros.

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MPT pede condenação de empresas em R$ 5 mi por morte na Arena Pantanal

24/09/2014 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou ontem (23) uma ação civil pública com pedido de liminar contra o Consórcio C.L.E. Arena Pantanal e as empresas que o compõem, Etel Engenharia Montagens e Automação Ltda. e Canal Livre Comércio, para determinar o cumprimento de 49 obrigações trabalhistas, sob pena de multa. A medida visa garantir a segurança dos empregados que ainda prestam serviços na Arena Pantanal, tendo em vista a ocorrência do acidente que levou à morte, no dia 8 de maio, de Muhammad' Ali Maciel Afonso, de 32 anos.

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