
Após morte de trabalhador que teve cabeça esmagada por máquina, MPT consegue na justiça que empresa cumpra normas de segurança
Liminar foi obtida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) em ação civil pública ajuizada após constatação de irregularidades que contribuíram para acidente; sob pena de multa, empresa tem 30 dias para se adequar
01/12/2021 - A Justiça do Trabalho atendeu ao pedido de tutela provisória de urgência do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e determinou que a empresa Premier Indústria de Produtos de Limpeza Ltda., de Cuiabá, cumpra, no prazo de 30 dias, 14 obrigações de fazer e não fazer relativas a normas de saúde e segurança no trabalho. O MPT ajuizou a ação civil pública após tomar conhecimento de acidente fatal ocorrido com o trabalhador Rafael Vieira da Silva, em julho deste ano. A vítima estava regulando uma máquina sopradora em funcionamento, utilizada para moldar garrafas, quando teve a cabeça comprimida entre as engrenagens.
“Carne, Osso”, documentário que expõe a precariedade e os adoecimentos em frigoríficos, será relançado nesta quinta-feira (2)
01/12/2021 - O premiado documentário “Carne, Osso”, dirigido por Caio Cavenchini e Carlos Juliano, será relançado nesta quinta-feira (2), às 19h (horário de Brasília), com a presença do procurador-geral do Trabalho, José da Lima Ramos Pereira. O filme foi produzido pela organização não-governamental Repórter Brasil, com apoio da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Escolas públicas são premiadas pelo MPT Mato Grosso por desempenho em projeto contra o trabalho infantil
Prêmio MPT na Escola foi realizado na última quarta-feira, 24, e transmitido ao vivo pelo canal do MPT-MT no Youtube
30/11/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) premiou, na última quarta-feira, 24, estudantes, professores, coordenadores e escolas públicas dos municípios de Várzea Grande, Diamantino e Sorriso, que participaram da edição 2021 do Prêmio MPT na Escola – A Escola no Combate ao Trabalho Infantil. A solenidade de premiação aconteceu pela manhã na Sede do MPT, em Cuiabá, com a presença de poucos convidados, atendendo aos protocolos de segurança relacionados à Covid-19.
Ação do MPT de incentivo à aprendizagem emprega mais de 360 jovens em Mato Grosso
Atuação em face das maiores empresas urbanas do Estado focou no cumprimento da cota de aprendizagem profissional prevista em lei
29/11/2021 - Por meio de recomendações expedidas em recente ação promocional, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT–MT) garantiu, até outubro deste ano, a contratação de 366 aprendizes em empresas de todo o estado. A bem-sucedida atuação – sistematizada a partir de parâmetros nacionais – buscou o cumprimento da cota de aprendizagem profissional prevista em lei, cujo déficit se mostrava elevado segundo estimativas que consideraram os estabelecimentos com o maior número de empregados e as funções que demandam formação profissional.
MPT recebe prêmio nacional de acessibilidade pelo projeto PCD Legal
Iniciativa consiste em uma biblioteca virtual com leis, normas, convenções, livros e cartilhas sobre direito em formato acessível
26/11/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi grande o vencedor na categoria Acessibilidade Comunicacional da 1ª edição do Prêmio Nacional de Acessibilidade, iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Casa Civil da Presidência da República. O resultado definitivo do certame foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (24), e a entrega do prêmio ocorrerá no dia 3 de dezembro, no Palácio do Planalto, em Brasília. O MPT foi reconhecido pelo projeto PCD Legal, que consiste em uma biblioteca virtual com leis, normas, convenções, livros e cartilhas sobre direito em formato acessível.
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