Decisão atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que aponta graves violações no procedimento de revisão da Norma Regulamentadora que estabelece parâmetros mínimos de saúde e segurança no trabalho em frigoríficos

27/01/2022 - O desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e suspendeu os procedimentos de revisão da Norma Regulamentadora nº 36 (NR 36), que estabelece parâmetros mínimos de saúde e segurança no trabalho em frigoríficos.

Entre as irregularidades constatadas novamente estão o não fornecimento de EPIs adequados e a ausência de capacitação dos trabalhadores, bem como a reutilização de embalagens de agrotóxicos e o descumprimento da distância mínima de segurança operacional para aplicação dos produtos em áreas próximas a moradias

25/01/2022 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou, na última semana, uma ação em face da Fazenda Padre Cícero, localizada em Nova Mutum, pelo descumprimento de um acordo judicial firmado em fevereiro de 2020, que estabeleceu obrigações relativas à segurança de trabalhadores na operação de agrotóxicos. Na ação, o MPT pede a imediata execução do acordo e o pagamento de multa no valor de R$ 116 mil.

Alunos da rede estadual de ensino também poderão participar neste ano

24/01/2022 - O regulamento nacional do Prêmio MPT na Escola 2022, iniciativa que valoriza os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais de estudantes da rede pública de ensino que integram o projeto, foi divulgado nesta quinta-feira (20). Entre as novidades deste ano está a possibilidade de participação de estudantes da rede estadual. Segundo o regulamento, cada Secretaria Estadual de Educação (SEE) deverá aderir ao projeto separadamente por município e designar integrante da coordenação local responsável pelo projeto nas escolas estaduais.

Objetivo é conscientizar população da importância da imunização completa

12/01/2022 - O Ministério Público do Trabalho lançou ontem, 12/1, uma campanha institucional para conscientizar a população sobre a importância de se respeitar as normas de saúde e segurança no combate à Covid-19. O vídeo, de um minuto, alerta para a necessidade do uso de máscara do tipo PFF2, especialmente em transporte público e ambientes fechados, além da manutenção do distanciamento social e a higienização, sempre que possível, das mãos.