MPT firma acordo com a Secretaria Nacional de Portos para fortalecer a proteção no setor aquaviário
Acordo viabiliza o acesso do MPT ao sistema Porto Sem Papel
15.05.2025 | BRASÍLIA (DF) O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou neste mês acordo de cooperação técnica com a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores do setor aquaviário, com ênfase nas atividades realizadas no ambiente marítimo.
MPT debate descontos indevidos no piso nacional e condições de trabalho na enfermagem
A audiência foi promovida pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados
15.05.2025 | BRASÍLIA (DF) A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoveu, na última quarta-feira (14), audiência pública sobre denúncias de que estados e municípios têm atrasado o pagamento dos salários de enfermeiros e feito descontos indevidos no piso nacional da categoria. O debate atende a pedido do deputado Bruno Farias (Avante-MG) e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pela vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel.
MPT participa de sessão especial no Senado pelos 30 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel
14.05.2025 | BRASÍLIA (DF) Uma sessão especial do Senado celebrou nesta quarta-feira (13) os 30 anos de atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que tem a função de combater o trabalho escravo. A homenagem foi sugerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a sessão, e contou com a participação do titular da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luciano Aragão Santos.
MPT critica flexibilização das leis trabalhistas no Senado
Sessão especial realizada no Plenário da Casa homenageou o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora
12.05.2025 | BRASÍLIA (DF) Em sessão especial do Senado Federal em homenagem ao Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, o Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou a flexibilização das leis trabalhistas no Brasil. O debate ocorreu na última sexta-feira (9), no Plenário da Casa.
MPT aponta risco de retrocesso na criação do Código Brasileiro de Inclusão
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, representantes do MPT manifestaram preocupação com possíveis prejuízos a direitos conquistados
12.05.2025 | BRASÍLIA (DF) O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, no dia 6 de maio, de uma audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Câmara dos Deputados, para debater a criação do Código Brasileiro de Inclusão (CBI). Segundo o deputado Duarte Júnior (PSB-MA), a proposta visa consolidar, em linguagem simples, todas as leis federais que garantem direitos às pessoas com deficiência.
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