
MPT-MT divulga balanço de atuação voltada a combater a subnotificação de acidentes e doenças do trabalho em Mato Grosso
Atuação resultou na instauração de 12 Inquéritos Civis (ICs), na assinatura de sete Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e no ajuizamento de três Ações Civis Públicas (ACPs); em uma das ACPs, uma multinacional foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 1 milhão
07.07.2025 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) intensificou suas ações de enfrentamento à subnotificação de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais em Mato Grosso. Desde 2022, por meio do Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) Regional, o órgão tem implementado o projeto nacional Promoção da Regularidade das Notificações de Acidentes de Trabalho, criado pela Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do MPT.
MPT-MT abrirá inscrições para seleção de estagiários(as) de Tecnologia da Informação
04.07.2025 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) abrirá, nesta segunda-feira (7), inscrições para estágio de nível superior na área de Tecnologia da Informação (TI). Serão ofertadas duas vagas para atuação na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), em Cuiabá. O certame também visa à formação de cadastro de reserva (CR).
MPT condena práticas antissindicais em audiência na Câmara dos Deputados
04.07.2025 | BRASÍLIA (DF) A liberdade sindical como elemento essencial para garantir condições de trabalho dignas para o desenvolvimento humano e econômico foi defendida pela vice-coordenadora nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Priscila Moreto de Paula, durante audiência pública realizada na última quinta-feira (3), na Câmara dos Deputados. Ela participou de debates sobre terceirização fraudulenta no ramo financeiro na Comissão do Trabalho e ressaltou que práticas antissindicais comprometem o trabalhador.
MPT lança guia de atuação contra os impactos das mudanças climáticas no meio ambiente do trabalho
Documento reúne materiais sobre o tema elaborados pela instituição
03.07.2025 | BRASÍLIA (DF) O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou guia de atuação contra os impactos das mudanças climáticas no meio ambiente do trabalho. A publicação reúne artigo, diretrizes de atuação, estudos sobre exposição ocupacional ao calor e à fumaça de incêndios, recomendações para empresas, autoridades públicas e sindicatos, além do documento assinado durante o ato público Por um futuro sustentável no trabalho e no clima.
MPT participa de evento na ALMT sobre saúde mental de servidores(as) penitenciários(as)
02.07.2025 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na última segunda-feira (30), da 2ª reunião do Grupo de Trabalho (GT) do Sistema Penitenciário. O encontro, realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), teve como foco a saúde mental dos(as) servidores(as) que atuam no sistema prisional.
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