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MPT-MT divulga balanço de atuação voltada a combater a subnotificação de acidentes e doenças do trabalho em Mato Grosso

Atuação resultou na instauração de 12 Inquéritos Civis (ICs), na assinatura de sete Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e no ajuizamento de três Ações Civis Públicas (ACPs); em uma das ACPs, uma multinacional foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 1 milhão

07.07.2025 | CUIABÁ Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) intensificou suas ações de enfrentamento à subnotificação de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais em Mato Grosso. Desde 2022, por meio do Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) Regional, o órgão tem implementado o projeto nacional Promoção da Regularidade das Notificações de Acidentes de Trabalho, criado pela Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do MPT.

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MPT condena práticas antissindicais em audiência na Câmara dos Deputados

04.07.2025 | BRASÍLIA (DF) A liberdade sindical como elemento essencial para garantir condições de trabalho dignas para o desenvolvimento humano e econômico foi defendida pela vice-coordenadora nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Priscila Moreto de Paula, durante audiência pública realizada na última quinta-feira (3), na Câmara dos Deputados. Ela participou de debates sobre terceirização fraudulenta no ramo financeiro na Comissão do Trabalho e ressaltou que práticas antissindicais comprometem o trabalhador.

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MPT lança guia de atuação contra os impactos das mudanças climáticas no meio ambiente do trabalho

Documento reúne materiais sobre o tema elaborados pela instituição

03.07.2025 | BRASÍLIA (DF) O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou guia de atuação contra os impactos das mudanças climáticas no meio ambiente do trabalho. A publicação reúne artigo, diretrizes de atuação, estudos sobre exposição ocupacional ao calor e à fumaça de incêndios, recomendações para empresas, autoridades públicas e sindicatos, além do documento assinado durante o ato público Por um futuro sustentável no trabalho e no clima.

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