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MPT e Justiça do Trabalho destinam R$ 20,5 mil para a construção de parquinho infantil em escola de Rondonópolis

16/03/2022 - O Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) e a Justiça do Trabalho (TRT-MT) destinaram cerca de R$ 20,5 mil para a Escola Municipal Bonifácio Sachetti, localizada no bairro Parque São Jorge, no município de Rondonópolis (216 km ao sul de Cuiabá). O valor é proveniente de um acordo judicial e será utilizado na construção de um parque infantil.

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Destinação de alimentos, gás de cozinha e fraldas descartáveis beneficiará 160 famílias rondonopolitanas

Valores foram destinados para atender projeto apresentado pelo Centro de Reabilitação Louis Braille

15/03/2022 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) destinou cerca de R$ 16 mil para o projeto Entidade Solidária, apresentado pelo Centro de Reabilitação Louis Braille, localizado em Rondonópolis, município a 215,9 km de Cuiabá. Os valores são oriundos da atuação judicial e extrajudicial do MPT em face de empregadores da região que descumpriram a legislação trabalhista.

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Liminar determina regularização de jornadas de trabalho em construtora de Rondonópolis

01/02/2022 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve decisão favorável em ação civil púbica movida em face da Construtora Tripolo Ltda., com sede em Rondonópolis. A análise de relatórios de jornada de trabalho dos anos de 2020 e 2021 mostrou a extrapolação do limite diário de horas extras em mais da metade dos casos verificados. Muitos dos excessos resultaram em jornadas de 13, 14 e 15 horas por dia, sem qualquer justificativa legal.

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Assaí Atacadista não poderá limitar ida de empregados ao banheiro

Liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho em Rondonópolis estabelece multa caso a empresa descumpra a decisão judicial e continue restringindo o uso do banheiro pelos empregados

02/12/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso obteve liminar em face do Assaí Atacadista (Sendas Distribuidora), rede de atacado de autosserviço com quase 200 lojas em todo o Brasil, para impedir que a empresa continue restringindo a ida de empregados ao banheiro. A decisão, válida para as unidades de Rondonópolis, é do dia 26 de novembro. A Justiça do Trabalho atendeu ao pedido do MPT e fixou multa de R$10 mil por cada obrigação descumprida.

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Liminar proíbe cláusula em acordo coletivo com previsão de jornada de 24x48 para enfermeiros

Decisão da Vara do Trabalho de Alto Araguaia foi proferida após a intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT)

29/11/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondonópolis obteve liminar em ação civil pública movida em face de Gold Life Emergências Ltda. e do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Mato Grosso (SINPEN/MT). A decisão veta a inclusão de cláusula em Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que autorize empregados da empresa lotados em Alto Taquari, município a 480 km de Cuiabá, a cumprirem escalas de trabalho de 24x48 horas, que impliquem jornada de trabalho diária superior a 12 horas. A Justiça do Trabalho fixou multa de R$ 50 mil por instrumento coletivo celebrado em desacordo com a obrigação estabelecida.

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