Acordo encerra ação ajuizada pelo MPT e prevê ações estruturadas, capacitação e destinação de recursos públicos para combater a exploração de crianças e adolescentes

02.06.2026 | TANGARÁ DA SERRA O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) firmou acordo judicial com o Município de Tangará da Serra, a 241 km de Cuiabá, para a implementação de políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho infantil. O acordo, homologado pela juíza Claudirene Andrade Ribeiro, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra, encerra uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPT em 2024.

Publicação foi lançada durante evento virtual realizado na última quinta (28)

1º.06.2026 | BRASÍLIA (DF) No lançamento do Manual de Boas Práticas para Trabalhadoras Gestantes e Lactantes, em 28 de maio, o procurador-geral do Trabalho, Gláucio de Araújo Oliveira, observou que o tema está conectado à saúde pública, aos direitos humanos, à igualdade de oportunidades, ao desenvolvimento sustentável, ao trabalho decente e à garantia de vida digna às gerações atuais e futuras.

Evento virtual será realizado das 17h às 18h30, com transmissão pelo canal TVMPT no YouTube

1º.06.2026 | BRASÍLIA (DF) O Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza amanhã, 2 de junho, das 17h às 18h30 (de Brasília), o webinário Os impactos dos agrotóxicos na saúde do trabalhador e da trabalhadora e no meio ambiente: a urgência de ações integradas de tutela. O evento será transmitido pelo canal TVMPT, no YouTube.

Corte definiu prazo de até um ano para que estabelecimentos se adaptem à decisão

29.05.2026 | BRASÍLIA (DF) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quarta-feira (27), por unanimidade, que os shopping centers também são responsáveis pela criação de locais adequados para acolhimento de crianças durante o período de amamentação das trabalhadoras vinculadas às lojas dos centros comerciais. A decisão foi tomada no julgamento dos Embargos de Divergência em Agravo Regimental no ARE 1562586.