18/06/2014 - Até o mês de julho, as ruas de Cuiabá estarão tomadas por duas grandes campanhas de combate ao trabalho infantil, uma do Ministério Público do Trabalho (MPT), cujo mote é “Trabalho Infantil Não é Legal - Não Compre”, e outra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, intitulada “Não Desvie o Olhar – Proteja Brasil”.Os valores relativos à veiculação em outdoors e busdoors e à produção de material gráfico (cartazes, folders e adesivos) são oriundos de ação movida contra a Cooperativa dos Vigilantes do Estado de Mato Grosso (COOVMAT) pelo descumprimento de acordo firmado em 2010.
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16/06/2014 - A unidade frigorífica da JBS de Pontes e Lacerda em Mato Grosso deverá disponibilizar um ambiente adequado para recuperação térmica de seus empregados sob pena de multa que pode chegar a R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. A decisão é da juíza Rafaela Pantarotto, da Vara do Trabalho do município, que acolheu o pedido de antecipação de tutela formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma ação civil pública (ACP) movida contra a empresa.
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09/06/2014 - Promotores de Justiça que atuam na área ambiental discutiram na última quinta-feira (05), na presença do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, mecanismos para garantir o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010, não apenas no que diz respeito ao fechamento dos lixões, previsto para acontecer em 03 de agosto deste ano, mas também ao que concerne ao futuro dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis. A reunião foi promovida pelo Ministério Público Estadual, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Cuiabá.
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09/06/2014 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e o Ministério Público Estadual (MPE) realizaram na manhã de hoje (9) uma reunião com os catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis de Cuiabá para dar continuidade ao compromisso de auxiliá-los na criação e formalização da cooperativa que os acolherá após o fechamento do lixão, em 03 de agosto deste ano.
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