Comitê formado por MPT, Justiça do Trabalho e OAB aprova destinação de R$ 1 milhão a projetos sociais

04/03/2022 - O Comitê Gestor de Ações Afirmativas aprovou a destinação de aproximadamente 1 milhão de reais para quatro projetos sociais em Mato Grosso. Os valores foram aprovados na primeira reunião do ano, realizada no dia 18 de fevereiro, com a participação de representantes da Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seccional Mato Grosso.

Os valores são oriundos de acordos e condenações por dano moral coletivo em processos ajuizados pelo MPT na Justiça do Trabalho em Mato Grosso, bem como de execuções de Termos de Ajuste de Conduta (TAC). O foco é direcionar os recursos pagos por empresas que descumpriram a legislação trabalhista em benefício da própria comunidade lesada.

Entre os aprovados na primeira reunião está o projeto apresentado pela Fundação de Integração Social (FIS), de Mirassol D’Oeste/MT. A unidade vai receber 320,5 mil reais para instalar placas de energia solar no Lar São Vicente de Paula, que atende idosos carentes da região. Conforme o projeto, o sistema proporcionará economia anual de 120 mil reais nas despesas com energia elétrica e vai garantir mais qualidade aos assistidos.

A Comunidade Alma Missionária, que realiza ações sociais em benefício de famílias carentes em Cuiabá, vai receber 303,5 mil reais para adquirir dois climatizadores, uma caminhonete e um micro-ônibus.

Também foi aprovada, na reunião, a destinação de 394,8 mil reais para a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso (Fundação Uniselva) realizar o projeto “Economia Aplicada: da produção rural ao mercado urbano”. Com o dinheiro, serão pagos auxílios para alunos bolsistas, diárias e despesas com viagens, equipamentos e materiais de escritório, entre outros itens.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Pontes e Lacerda também foi contemplada com 4,4 mil reais. O dinheiro será investido em um computador para utilização em serviços administrativos e pedagógicos da unidade.

Como participar

As inscrições para receber os recursos estão abertas por prazo indeterminado. Podem se inscrever instituições públicas e privadas com finalidade social e sem fins lucrativos e entidades sem personalidade jurídica. Os projetos devem estar ligados às áreas de assistência social, educação, cultura, esporte, saúde e segurança pública em qualquer município de Mato Grosso.

Os projetos devem ser enviados pelo e-mail ciaa@trt23.jus.br.

Informações: TRT-MT