MPT pede condenação de empresas em R$ 5 mi por morte na Arena Pantanal

24/09/2014 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou ontem (23) uma ação civil pública com pedido de liminar contra o Consórcio C.L.E. Arena Pantanal e as empresas que o compõem, Etel Engenharia Montagens e Automação Ltda. e Canal Livre Comércio, para determinar o cumprimento de 49 obrigações trabalhistas, sob pena de multa. A medida visa garantir a segurança dos empregados que ainda prestam serviços na Arena Pantanal, tendo em vista a ocorrência do acidente que levou à morte, no dia 8 de maio, de Muhammad' Ali Maciel Afonso, de 32 anos.

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“Os resíduos sólidos têm dono. E os donos são os catadores”, afirma procuradora

23/09/2014 - O seminário estadual Pró-catador reuniu, nos dias 16 e 17 de setembro, em Cuiabá, representantes do governo, de organizações não-governamentais, de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis e membros do Ministério Publico para debater a efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a inclusão social e produtiva dos catadores e catadoras de materiais recicláveis.

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Caso Modelo: MPT pede reconsideração da decisão que negou pedido de liminar em favor de trabalhadores

17/09/2014 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) protocolizou na tarde de ontem (16) o pedido de reconsideração da decisão que negou a liminar requerida na ação civil coletiva nº 0001082-93.2014.5.23.0007 para expedição de alvará coletivo em nome de ex-funcionários do Supermercado Modelo Ltda., visando à imediata liberação das guias de seguro-desemprego e dos depósitos de FGTS.

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Seminário que vai debater inclusão social e produtiva dos catadores começa amanhã (16)

15/09/2014 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participa nesta terça e quarta (16 e 17) do seminário estadual “Pró-catador: Inclusão Social e Produtiva das catadoras e dos catadores de materiais recicláveis”. O evento, promovido pela Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ocorrerá na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá (MPE).

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