Energisa é condenada em R$ 1 milhão por irregularidades trabalhistas que contribuíram para acidentes de trabalho com morte de terceirizados

08/06/2021 - O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) manteve a condenação da Energisa Distribuidora de Energia S/A, concessionária dos serviços púbicos de distribuição de energia em Mato Grosso, por irregularidades relativas ao meio ambiente de trabalho. Ao analisar Recurso Ordinário interposto pela concessionária, a Primeira Turma de Julgamento decidiu manter 34 das 39 obrigações de fazer e não fazer que foram pleiteadas pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e estabelecidas na sentença de primeiro grau, a fim de compelir a Energisa a garantir a saúde e a segurança de seus empregados e dos trabalhadores de empresas contratadas.

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Live marca Campanha de Combate ao Trabalho Infantil 2021 em Mato Grosso

Este é o Ano Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil e Mato Grosso participa da mobilização com programação local

07/06/2021 - A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FepetiMT) realizam no dia 9 de junho, das 9h às 11h (horário de Mato Grosso), a live “Precisamos Agir Agora Para Acabar com o Trabalho Infantil”, que marca a campanha de 12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. A transmissão será pelo canal da Setasc Comunica no Youtube.

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Após Mandado de Segurança, MPT consegue garantir o afastamento de todas as trabalhadoras gestantes do Hospital Santa Rosa

O MPT contestou decisão anterior da Justiça do Trabalho que havia concedido o afastamento do trabalho presencial apenas para gestantes que ainda não tivessem recebido as duas doses de vacina

28/05/2021 - O Hospital de Medicina Especializada S.A. (Hospital Santa Rosa), de Cuiabá, deverá afastar imediatamente do trabalho presencial todas as trabalhadoras gestantes, incluindo aquelas que já foram vacinadas, enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. Nesse período, será assegurado o pagamento integral da remuneração. O juiz do Trabalho Aguimar Peixoto, convocado para atuar em substituição a desembargador no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), emitiu decisão que contempla pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) em Mandado de Segurança (MS) impetrado em 20 de maio.

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Projeto de combate ao trabalho infantil será retomado pelo MPT em Mato Grosso

Mais de 4 mil alunos e 191 educadores de 25 escolas municipais de Cuiabá, Várzea Grande, Sorriso e Diamantino participarão do projeto

24/05/2021 - Quatro municípios mato-grossenses — Cuiabá, Várzea Grande, Sorriso e Diamantino —, vão unir esforços com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) para combater um dos problemas sociais mais latentes do nosso país: o trabalho infantil. Por intermédio do Projeto MPT na Escola, serão realizadas ações voltadas à promoção de debates nas escolas de ensino fundamental sobre temas relativos aos direitos das crianças e dos adolescentes, proteção do trabalhador adolescente e piores formas de trabalho infantil.

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Nota de Repúdio

O Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso torna público o seu repúdio à manifestação preconceituosa e LGBTfóbica do deputado estadual Gilberto Cattani, publicada em suas redes sociais na última semana, na qual afirmou que “ser homofóbico é uma escolha, ser gay, também”.

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