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Destinações do MPT às vítimas das enchentes no RS somam R$ 54 milhões

1º.07.2024 | PORTO ALEGRE Ministério Público do Trabalho (MPT) reverteu, até sexta-feira (21), R$ 54.070.856,53 em recursos oriundos da atuação do órgão em todo o país às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul (RS). As destinações seguem recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tratam sobre a disponibilização de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública na região.

A maior parte dos recursos tem sido destinada ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) gerido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) e ao Fundo SOS Rio Grande do Sul. Veja, na sequência, detalhes das destinações.

Mato Grosso do Sul

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e a Justiça do Trabalho da 24ª Região destinaram R$ 126 mil às vítimas. A reversão mais recente, de R$ 120 mil, foi proveniente do pagamento de multas ajustadas em acordo judicial pactuado entre o MPT-MS e duas empresas sediadas no Paraguai e na Argentina, condenadas por diversas irregularidades trabalhistas cometidas no Brasil, dentre as quais o atraso salarial de seus empregados.

Antes disso, outra destinação (R$ 6 mil) foi requerida pelo MPT-MS à 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande. O recurso decorre de multa por litigância de má-fé arbitrada em sentença que condenou uma farmácia de nutrição ao pagamento de verbas indenizatórias trabalhistas. Com essas destinações, chegam a quase R$ 636 mil os valores destinados pela Justiça e pelo MPT-MS às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Leia mais.

Pará e Amapá 

A 7ª Vara do Trabalho de Macapá deferiu destinação de R$ 149.402,49 à Defesa Civil do RS feita pela Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Macapá, integrante do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP). O valor é proveniente do pagamento de precatório em ação contra o município de Amapá, ao norte do Estado, por descumprimento de medidas de combate ao trabalho infantil e proteção do trabalhador adolescente, assumidas em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Leia mais.

A PTM de Macapá também reverteu R$ 2.721,99 provenientes de uma ação de execução de um TAC firmado com o município de Ferreira Gomes (a 142 km da capital, Macapá) sobre questões ligadas a trabalho infantil, e outros R$ 2.217,31 oriundos de ação em face de empresas do ramo da construção civil. Com essas destinações, já somam R$ 7.891.302,59 as doações do MPT-PA/AP.

Rio de Janeiro

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) celebrou conciliação em ação civil pública (ACP) com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda (Sindpass). A ação, que já corria há 10 anos, foi motivada pelo descumprimento de decisões judiciais pela entidade patronal. O acordo firmado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê o pagamento, pelo sindicato, de R$ 3 milhões a título de indenização por danos morais coletivos. Leia mais

Parceria Institucional

O MPT-RS articulou parceria com o FRBL do MP-RS para abrir mais uma opção de reversões de valores de forma ágil às vítimas das enchentes. A procuradora-chefe do MPT-RS, Denise Maria Schellenberger Fernandes, e a vice-procuradora-chefe, Martha Diverio Kruse, enfatizam a grande disposição e solidariedade dos colegas do MPT de todo o país em fazer destinações para auxiliar na mitigação dos impactos da crise local. "Nós, do MPT-RS, cientes das dificuldades enfrentadas pelo estado do RS e em especial pelas pessoas trabalhadoras da nossa comunidade, agradecemos comovidamente a onda de solidariedade oriunda de todo o país, e seguimos a postos e disponíveis para cumprir nosso mister constitucional", afirmou a procuradora-chefe.

O MPT se solidariza com todas as pessoas afetadas pela situação de calamidade no RS. O órgão segue atuante e atento às irregularidades trabalhistas já existentes e às provocadas ou agravadas por essa situação. Irregularidades trabalhistas podem ser denunciadas via site do MPT ou link direto.

Com informações do MPT-RS

Assessoria de Comunicação ∣ MPT-MT
Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso
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