Acordo prevê proteção do direito ao trabalho digno
Compartilhamento de dados entre MPT e MTE potencializa resultados de ações em benefício da trabalhadora e do trabalhador
05.11.2024 | BRASÍLIA O aperfeiçoamento do sistema de proteção do direito fundamental ao trabalho digno é o objetivo do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado na última quarta-feira (30) entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a União, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Na avaliação do procurador-geral do Trabalho (PGT), José de Lima Ramos Pereira, o estabelecimento do ACT representa a união de esforços e a construção de uma parceria sólida entre o MPT e o MTE para aperfeiçoar a proteção aos trabalhadores e estimular a construção de ambientes laborais decentes.



