Acordo prevê proteção do direito ao trabalho digno

Compartilhamento de dados entre MPT e MTE potencializa resultados de ações em benefício da trabalhadora e do trabalhador

05.11.2024 | BRASÍLIA O aperfeiçoamento do sistema de proteção do direito fundamental ao trabalho digno é o objetivo do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado na última quarta-feira (30) entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a União, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Na avaliação do procurador-geral do Trabalho (PGT), José de Lima Ramos Pereira, o estabelecimento do ACT representa a união de esforços e a construção de uma parceria sólida entre o MPT e o MTE para aperfeiçoar a proteção aos trabalhadores e estimular a construção de ambientes laborais decentes.

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MPT-MT realiza cerimônia de premiação dos Projetos MPT na Escola e Segurança e Saúde nas Escolas 2024

29.10.2024 | CUIABÁ Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) realizou, na última quarta-feira (23), a solenidade de entrega dos Prêmios MPT na Escola e Segurança e Saúde nas Escolas 2024 – Etapa Estadual. O evento começou às 9h e reuniu cerca de 80 pessoas no Auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), em Cuiabá.

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Fiemt, MPT e MPE formalizam compromisso pela empregabilidade de mulheres vítimas de violência doméstica

29.10.2024 | CUIABÁ A Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) assinaram um Termo de Cooperação para implementação do programa “Pelo fim da violência contra a mulher”. A assinatura do documento ocorreu durante o I Encontro de Responsabilidade Social Empresarial, realizado pela Fiemt na última quinta-feira (24), por meio do Conselho Temático de Responsabilidade Social (Cores). O evento, que reuniu líderes e representantes do setor, ocorreu no auditório da entidade.

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MPT em Mato Grosso terá plantão em Cuiabá para atuar em casos de assédio eleitoral neste fim de semana

24.10.2024 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) funcionará em regime diferenciado de plantão neste fim de semana, dias 26 e 27 de outubro, das 7h às 16h (horário local), para assegurar que os(as) trabalhadores(as) exerçam livremente o direito de votar no 2º turno das eleições municipais na capital mato-grossense. Por meio de escala presencial, membros(as) e servidores(as) atenderão na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), em Cuiabá.

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