Acordo prevê proteção do direito ao trabalho digno

Compartilhamento de dados entre MPT e MTE potencializa resultados de ações em benefício da trabalhadora e do trabalhador

05.11.2024 | BRASÍLIA O aperfeiçoamento do sistema de proteção do direito fundamental ao trabalho digno é o objetivo do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado na última quarta-feira (30) entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a União, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Na avaliação do procurador-geral do Trabalho (PGT), José de Lima Ramos Pereira, o estabelecimento do ACT representa a união de esforços e a construção de uma parceria sólida entre o MPT e o MTE para aperfeiçoar a proteção aos trabalhadores e estimular a construção de ambientes laborais decentes.

“A evolução das relações de trabalho, somada à necessidade de garantir um ambiente de trabalho que respeite os direitos humanos e promova condições justas, exige de nós um compromisso permanente com a inovação, o diálogo e a cooperação”, afirmou. Segundo Ramos Pereira, o MPT e o MTE assumem a responsabilidade de enfrentar, de maneira estratégica, os desafios contemporâneos que envolvem as questões trabalhistas.

O ACT, que prevê o compartilhamento de informações entre as instituições, busca potencializar os resultados de possíveis intervenções conjuntas voltadas à promoção de mudanças no mundo do trabalho. “Nossa cooperação, que fortalece a fiscalização e a defesa dos direitos trabalhistas, abre caminhos para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa”, declarou.

De acordo com o PGT, a responsabilidade do MPT e do MTE com o trabalhador inclui a busca de equilíbrio das relações de trabalho e faz com que a cooperação ganhe contornos mais valiosos ao fortalecer a fiscalização e a defesa dos direitos trabalhistas. “Que nossas ações se concretizem de forma eficiente, e que, ao final, possamos celebrar os resultados alcançados em benefício de todos os trabalhadores e trabalhadoras do nosso país” ressaltou.

As ações de desmonte das políticas públicas e os ataques aos direitos trabalhistas ocorridos no passado recente foram criticadas pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Ele enfatizou a importância do ACT como um instrumento de retomada das ações conjuntas entre as duas instituições. “Nosso objetivo é construir a harmonia do mercado de trabalho e preservar os direitos dos trabalhadores. Se parece utopia, então temos que acreditar na utopia”, afirmou.

Foto: Ubirajara Machado - Secom/MPT

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Com informações da PGT

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