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Instituições discutem ações para cumprimento de sentença da CIDH

Estado brasileiro foi condenado por violação aos direitos fundamentais dos trabalhadores

30.03.2026 | BRASÍLIA (DF) A articulação de instituições para viabilizar o cumprimento da sentença imposta ao Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso dos empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares foi tema de reunião, na última sexta-feira (27), entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e Ministério Público Federal (MPF).

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MPT participa da apresentação do Relatório do GTT Entregadores por Aplicativos

Instituição defende proteção mais ampla aos trabalhadores

26.03.2026 | BRASÍLIA (DF) O Ministério Público do Trabalho (MPT) reconheceu a importância do diálogo social tripartite promovido pelo Grupo Técnico de Trabalho (GTT) e reforçou ao secretário-geral da Presidência da República, ministro Guilherme Boulos, sugestões às propostas contidas no Projeto de Lei Complementar n. 152/2025, que dispõe sobre a regulamentação do trabalho em plataformas digitais, reafirmando a defesa institucional pelo reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhadores(as) plataformizados(as) e as plataformas que disponibilizam serviços e entregas e transporte de passageiros.

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MPT e clubes de futebol reforçam campanha nacional contra o racismo

Representando Pernambuco, Sport leva mensagem a campo na estreia da Série B 2026

26.03.2026 | RECIFE (PE) Na 8ª rodada do Campeonato Brasileiro de Futebol, realizada nos dias 21 e 22 de março, clubes de todo o país entraram em campo com uma mensagem unificada de enfrentamento ao racismo. A frase #FutebolContraORacismo foi exibida nos gramados e nos telões digitais dos estádios, em alusão ao Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. A iniciativa está vinculada ao Projeto Nacional Igualdade para todas as mulheres e a população negra, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

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MPT participa de audiência pública para debater greve de trabalhadores(as) da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis

26.03.2026 | RONDONÓPOLIS O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, no dia 17 de março, de audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá) para discutir a situação da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder), que enfrentava uma greve de 600 trabalhadores(as).

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MPT participa de operação de resgate de 12 trabalhadores em condições análogas à escravidão em Alto Taquari (MT)

25.03.2026 | ALTO TAQUARI O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, de 16 a 19 de março, de força-tarefa que resultou no resgate de 12 trabalhadores(as) em condições análogas às de escravo em uma fazenda no município de Alto Taquari, a 480 km de Cuiabá. A operação foi coordenada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE-MT) e contou com a participação da Polícia Federal (PF).

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