MPT acompanhou discussões sobre o tema durante participação na 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), realizada em Genebra, na Suíça

MPT apresenta nota técnica sobre alvará judicial para trabalho artístico nas redes sociais

17.06.2026 | BRASÍLIA (DF) A 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT) promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) entre os dias 1º e 12 de junho em Genebra, na Suíça, aprovou a Convenção Internacional sobre o trabalho decente na economia de plataforma. O Ministério Público do Trabalho (MPT) acompanhou o processo de construção da norma durante participação em comissões e comitês da OIT.

Documento encaminhado ao CNJ reforça que concessão de alvarás deve ser excepcional, individualizada e limitada a atividades efetivamente artísticas

17.06.2026 | BRASÍLIA (DF) O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota técnica para subsidiar as discussões, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de resolução que irá regulamentar a concessão de alvarás judiciais para a participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas no ambiente digital. O documento reforça que concessão de alvarás deve ser excepcional, individualizada e limitada a atividades efetivamente artísticas, para evitar a legitimação do trabalho infantil digital incompatível com a legislação brasileira e os tratados internacionais de proteção às infâncias e às adolescências.

Foco será nos setores portuário, hidroviário e aeroviário e terá participação de Governo Federal, CNMP e MPM

17.06.2026 | BRASÍLIA (DF) O Ministério Público do Trabalho (MPT) aderiu ao acordo de cooperação técnica para promoção de ações conjuntas voltadas à proteção e à garantia dos direitos de crianças, adolescentes e mulheres nos setores portuário, hidroviário e aeroviário do Brasil. Realizada durante o evento Manas que protegem, na última terça-feira (16), em Brasília, a parceria conta com o Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público Militar (MPM).

15.06.2026 | CUIABÁ As 206 crianças e adolescentes que participam do Projeto Nadar contarão com um novo reforço para as atividades desenvolvidas pelo Instituto Felipe Lima, em Cuiabá. A entidade recebeu, na última quarta-feira (10), um veículo utilitário adquirido com recursos provenientes de condenações e multas aplicadas por descumprimento da legislação trabalhista.