MPT firma acordo para proteção de crianças, adolescentes e mulheres

Foco será nos setores portuário, hidroviário e aeroviário e terá participação de Governo Federal, CNMP e MPM

17.06.2026 | BRASÍLIA (DF) O Ministério Público do Trabalho (MPT) aderiu ao acordo de cooperação técnica para promoção de ações conjuntas voltadas à proteção e à garantia dos direitos de crianças, adolescentes e mulheres nos setores portuário, hidroviário e aeroviário do Brasil. Realizada durante o evento Manas que protegem, na última terça-feira (16), em Brasília, a parceria conta com o Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público Militar (MPM).

A procuradora-geral do Trabalho em exercício, Teresa Basteiro, assinou o documento pelo MPT e ressaltou que a instituição vai se mobilizar para a concretização dos objetivos propostos pelo acordo. De acordo com ela, a experiência e a capilaridade de atuação das coordenadorias nacionais da instituição serão decisivas para se alcançar os resultados almejados.

Além disso, a representante falou sobre o trabalho das coordenadorias nacionais de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) e de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete).

Entre os objetivos previstos no ACT estão a realização de ações conjuntas de combate ao abuso e exploração sexual infantojuvenil e à violência contra mulheres, a divulgação de campanhas de conscientização e prevenção, capacitação de servidores da área. “Nossa adesão a esse acordo se insere em nossas metas institucionais e representa um compromisso de contribuição efetiva, com capacitação, presença nas campanhas e com a força institucional de quem tem como missão constitucional a defesa dos direitos fundamentais nas relações de trabalho”, declarou.

Teresa Basteiro observou que, com a iniciativa, CNMP, MPOR, MPM e MPT sinalizam que portos, hidrovias e aeroportos devem ser espaços seguros para quem trabalha neles, para quem os utiliza e, sobretudo, para crianças, adolescentes e mulheres. Durante o evento, ocorreu o lançamento do barco Infância Protegida, iniciativa do CNMP e da Childhood Brasil que oferecerá atendimento especializado a crianças e adolescentes em comunidades ribeirinhas do arquipélago do Marajó, no Pará.

Durante o evento, Teresa Basteiro destacou que o barco Infância Protegida poderá desenvolver ações conjuntas e complementares às realizadas pelo Barco Hospital Papa Francisco, que dá suporte médico a comunidades ribeirinhas. A iniciativa foi concretizada a partir da destinação de recursos resultantes de indenizações por danos morais coletivos obtidas em ações ajuizadas pelo MPT.

O vice-presidente da Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT), Jeferson Luiz Pereira Coelho, a secretária-adjunta de Relações Institucionais, Paula de Ávila e Silva Porto Nunes, também participaram do evento.

MPT firma acordo para proteção de crianças, adolescentes e mulheres

*Com informações da PGT

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