JBS de Alta Floresta é condenada em R$ 1 milhão por negligenciar segurança de trabalhadores

A empresa foi acionada pelo MPT na Justiça do Trabalho por praticar dumping social e descumprir medidas de proteção contra incêndios e vazamentos de amônia

09/10/2015 - A pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), a Justiça do Trabalho condenou a JBS S/A, dona das marcas Friboi e Seara, ao pagamento de um milhão de reais por expor a vida de 270 trabalhadores da unidade em Alta Floresta, a 800 km de Cuiabá. O valor refere-se à reparação pelo dano moral coletivo causado pela empresa e, ainda, pela prática de dumping social: diminuição dos custos de produção por meio da precarização da mão de obra, a fim de tornar-se mais competitiva no mercado.

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Artigo: Direito do Trabalho sob ataque

Por Renan Bernardi Kalil*

05/10/2015 - Na última quinta-feira, 1º de outubro, foi aprovado na Comissão Mista do Senado Federal e da Câmara dos Deputados o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) n. 680. A mencionada MP trata do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado pelo Governo Federal com o objetivo de tentar amenizar os efeitos da crise econômica sobre os empregos, com duração até o fim de 2017.

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Procuradores-chefes tomam posse em Brasília

02/10/2015 - O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, deu posse à Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani como procuradora-chefe substituta do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), em cerimônia que reuniu os gestores das 24 Regionais no Brasil. Na solenidade, realizada ontem (1º), em Brasília, a procuradora representou o procurador-chefe Fabrício Gonçalves de Oliveira, reeleito para o biênio de 2015-2017.

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Ministérios Públicos buscam apoio da sociedade para que Congresso Nacional aprecie medidas de combate à corrupção

01/10/2015 - Em Mato Grosso, o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público de Contas (MPC) e a Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) se tornaram parceiros do Ministério Público Federal na mobilização pela alteração da legislação para aprimorar as formas de coibir e punir crimes de corrupção.

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Transparência e criatividade serão marca da PGT, afirma Fleury

Em solenidade realizada ontem, 29 de setembro, o procurador-geral do Trabalho destacou ainda o combate ao trabalho escravo e infantil

30/09/2015 – Centenas de pessoas, entre membros do Ministério Público Brasileiro, magistrados, parlamentares, familiares e amigos, compareceram no último dia 29 à cerimônia em comemoração à posse do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. Na ocasião, o novo chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) anunciou os pilares da nova gestão 2015-2017, que será marcada por ações de revitalização, transparência e criatividade. Fleury assume a Procuradoria-Geral do Trabalho após ter sido o mais votado pelo colégio de procuradores e empossado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia 24 de agosto.

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