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Primeira votação unificada no Brasil para escolha de conselheiros tutelares acontece em outubro

16/09/2015 - No dia 4 de outubro de 2015, os municípios brasileiros realizam o processo de escolha dos conselheiros tutelares. Será a primeira vez que a votação ocorrerá em data unificada em todo o país. Para incentivar a população a votar, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lançou a campanha “Escolha os conselheiros tutelares do seu município. 4 de outubro, vote!”, com a disponibilização de cartazes, banners e folders.

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Mato Grosso e o combate ao trabalho escravo

Por Renan Bernardi Kalil*

14/09/2015 - O Brasil é referência internacional no combate ao trabalho escravo contemporâneo. Os principais instrumentos construídos pelo país foram: (i) o desenvolvimento de um conceito de trabalho escravo que repudia as formas mais intensas de desrespeito à dignidade dos trabalhadores; (ii) a criação de um sistema de fiscalização que atua na repressão do empregador que coisifica o empregado; e (iii) a "lista suja", que impede os empregadores que reduzem empregados a condições análogas a de escravo de serem financiados por bancos públicos e que mostra para toda a população quem pratica esse crime.

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Sorriso recebe audiência sobre uso de agrotóxicos em MT

08/09/2015 - O Comitê Multi-Institucional do Sistema Judicial de Mato Grosso realizará no dia 11 de setembro, às 8h30, no Município de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá), audiência pública sobre o uso dos agrotóxicos. O evento ocorrerá no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Sorriso e contará com a participação de magistrados, promotores e procuradores, representantes do agronegócio e todos os atores envolvidos com a questão, como engenheiros agrônomos, médicos, médicos veterinários, além de dirigentes de organizações não-governamentais e a sociedade civil organizada. Toda a população está convidada a participar.

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Representação dos trabalhadores na empresa é para valer!

Por Cláudia Fernanda Noriler Silva*

08/09/2015 - A Constituição brasileira determina a eleição, nas empresas com mais de 200 trabalhadores, de um representante cuja finalidade exclusiva é promover o entendimento direto dos empregados com os empregadores. No Estado de Mato Grosso, a regra torna-se ainda mais importante se considerado o grande número de empresas com uma quantidade de trabalhadores igual ou maior que essa.

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