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Artigo: Direitos Humanos e Mato Grosso

Por Renan Bernardi Kalil*

08/01/2016 - Os direitos humanos são resultado de um processo de construção histórico que possui como fundamento o próprio indivíduo homem e mulher. Tratam-se de direitos e garantias universais, interdependentes, interrelacionados e indivisíveis, inerentes a todos seres humanos. Podemos indicar como exemplos os direitos civis e políticos, os direitos econômicos sociais e culturais, o direito ao meio ambiente, dentre outros.

Para que seja possível avançar na implementação dos direitos humanos, é importante que se realizem avaliações sobre a sua efetividade, com o objetivo de indicar os caminhos que devem ser percorridos e as medidas que devem ser adotadas.

Em setembro deste ano, o Fórum Estadual dos Direitos Humanos e da Terra, coordenado pelo Centro Burnier de Fé e Justiça, publicou Relatório sobre o atual estado da arte dos direitos humanos no Estado de Mato Grosso. O quadro apresentado aponta uma série de violações, relacionadas a conflitos por disputas de terras, violência com as populações rurais, problemas nos projetos das hidrelétricas e de mineração, uso indiscriminado de agrotóxicos e desrespeito aos direitos dos indígenas.

Outra forma de diagnosticar o respeito aos direitos humanos é feita por meio da análise de números relacionados ao desmatamento, sendo que as informações divulgadas são preocupantes. Segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), detectou-se aumento de 40% no desmatamento na área da Amazônia localizada em Mato Grosso no período entre agosto de 2014 e julho de 2015.

Piora o cenário sobre o desmatamento em Mato Grosso o fato que 92% das derrubadas ocorrem de maneira ilegal. Isso acarreta três consequências negativas. A primeira é a visível degradação do meio ambiente que o desmatamento ocasiona, afetando a fauna, a flora e as condições climáticas. A segunda é o prejuízo aos que desenvolvem agroecologia e aos indígenas, uma vez que as áreas mais atingidas são as que essas populações habitam. Por fim, é importante destacar que o desmatamento ilegal é atividade em que frequentemente se identifica a prática de trabalho escravo, sendo que o crescimento daquele implica o aumento deste. Não se pode acreditar que no Brasil somente se desmata para que tenhamos uma agricultura produtiva.

Contudo, é possível constatar avanços na promoção dos direitos humanos em Mato Grosso em 2015. Um dos mais importantes é o incremento das ações fiscais realizadas pela Superintendência Regional do Trabalho (SRTE/MT), que aperfeiçoou o combate ao trabalho escravo no estado e resgatou 44 trabalhadores em 2015.

Outro aspecto que merece destaque é o fortalecimento do Projeto Ação Integrada, coordenado pelo MPT, UFMT e SRTE/MT, com apoio da OIT, criado para impedir o ingresso ou o retorno de pessoas socioeconomicamente vulneráveis ao ciclo da escravidão contemporânea. Neste ano, 10 dos 44 trabalhadores resgatados em condições análogas a de escravo foram inseridos em programas de qualificação profissional. O Projeto iniciou, ainda, um trabalho importante em uma comunidade afetada pelo encerramento das atividades de uma usina de cana-de-açúcar em Poconé, com enfoque no acesso a meios de produção autônomos.

A defesa, a promoção e a efetivação dos direitos humanos são tarefas constantes de todos os agentes que atuam com esse objetivo, seja em razão da necessidade de tornar presente na vida de cada ser humano a possibilidade de exercer direitos básicos, seja em razão da atual conjuntura econômica e social, em que diversos atores políticos atacam diariamente importantes conquistas nessa área.

 *RENAN BERNARDI KALIL é Procurador do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP).

Artigo originalmente publicado no Jornal A Gazeta do dia 08/01/2016

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