Corregedoria Nacional do MP publica edital para receber artigos para revista jurídica

17/08/2016 - Membros e servidores do Ministério Público e dos demais órgãos do Sistema de Justiça têm até o dia 30 de setembro para enviar artigos jurídicos relacionados à atuação orientadora das corregedorias do MP. O material será publicado no volume dois da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional. As normas referentes à submissão dos artigos constam do Edital CNMP-CN nº 33/2016, publicado ontem, 16 de agosto, no Diário Eletrônico do CNMP.

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Artigo: Na carona da reforma trabalhista

Por Ana Lúcia Sacani Casarotto*

17/08/2016 - Na agenda do atual governo provisório destaca-se como prioridade levar a termo várias reformas e,dentre elas, a reforma trabalhista. Há a sugestão de que a reforma trabalhista abarque a liberdade para negociações coletivas no Brasil como um dos métodos mais eficazes para alavancar o crescimento econômico e o nível de empregabilidade. Entretanto, pela simples leitura do texto constitucional percebe-se a falácia em se respaldar a solução nesse critério.

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Prestes a concluir reforma, hospital beneficiado com destinação do MPT-MT recebe visita

15/08/2016 - A Fundação Luverdense de Saúde promoveu, no dia 5 de agosto, uma visita à denominada Ala SUS do Hospital São Lucas, com a presença de diversas autoridades que contribuíram para a reforma e aquisição de equipamentos para a unidade de saúde, que é a única da cidade de Lucas do Rio Verde. A obra está na reta final e deve ser concluída nos próximos dois meses.

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Usina de açúcar e biodiesel de MT é condenada por mortes de trabalhadores

Empresa pagará uma indenização por danos morais coletivos no valor de meio milhão de reais.

09/08/2016 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve a condenação da Usina Barralcool, localizada no município de Barra do Bugres, a 150 km da capital, por não garantir aos trabalhadores condições mínimas de saúde e segurança no ambiente laboral. As irregularidades levaram à morte João Batista de Oliveira, em novembro de 2013, e Anderson Silva Pereira, em julho de 2014.

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