O assunto foi tema de audiência pública realizada na última segunda-feira (26) em Cuiabá.

Elaborar um projeto piloto a fim de implantar os primeiros pontos de parada e descanso para caminhoneiros que utilizam os trechos das BRs 163 e 364 em Mato Grosso, fazendo com que o estado se transforme em modelo para os demais entes da federação no que se refere ao cumprimento das Leis nºs 12.619/2012 e 13.103/2015. Esse foi o encaminhamento dado na tarde do dia 26 de setembro na audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF-MT) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) na Assembleia Legislativa. 

28/09/2016 - A Usina Barralcool, localizada no município de Barra do Bugres, e o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) firmaram neste mês acordo que prevê o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 230 mil. A empresa foi acionada pelo MPT na Justiça do Trabalho por não garantir aos empregados condições mínimas de saúde e segurança no ambiente laboral. As irregularidades contribuíram para a morte dois trabalhadores, vítimas de acidente de trabalho em 2013 e 2014.

Por Leomar Daroncho*

Desculpem o transtorno, mas precisamos conhecer os nossos números se realmente quisermos falar sobre o alegado déficit da Previdência. Embora ninguém explique a mágica pela qual a generalização de contratos precários de trabalho - terceirização - geraria novos postos de emprego, ao invés de simplesmente transformar os empregos minimamente dignos existentes em contratos de baixa qualidade, sem proteção, como parece ser o caminho natural de acomodação dos mercados, dedicaremos esse espaço à questão das consequências previdenciárias da terceirização.

A empresa foi processada por não adotar medidas de segurança contra vazamento de amônia e incêndios

O Ministério Público do Trabalho em Alta Floresta (MPT-MT) obteve liminar contra a unidade da JBS em Colíder, norte de Mato Grosso, para obrigar a empresa, dona das marcas Friboi e Seara, a adotar uma série de medidas que garantam a segurança dos mais de 600 trabalhadores da planta, em especial nos locais que utilizam amônia. O frigorífico tem 90 dias para realizar as adequações, sob pena de multa de 50 mil reais por item descumprido.