Nota pública divulgada nesta quinta (21) defende maior diálogo social sobre minuta de proposta que visa alterar regras para contratação de aprendizes

25/01/2021 - Em nota pública divulgada nesta quinta-feira, 21 de janeiro, o Ministério Público do Trabalho alertou para os riscos de fragilização e de precarização do instituto da aprendizagem profissional no país, caso a minuta da proposta do Ministério da Economia que visa alterar regras para a contratação de aprendizes entre em vigor.

Instituição alerta sobre eventuais desvios de finalidade dos planos de vacinação e de seu eventual descumprimento por entidades públicas, privadas ou pessoas

22/01/2021 - O Ministério Público do Trabalho manifesta preocupação com notícias que evidenciam indícios de violação das ordens de vacinação contra a Covid-19 previstas nos Planos de Vacinação Federal, estaduais e municipais. As ordens de vacinação devem ser definidas com fundamentos em critérios epidemiológicos, sanitários e, com consideração dos fatores de risco pessoais, como comorbidades, de forma que sua inobservância não somente viola o interesse público, como também causa obstáculos ao controle da pandemia, da doença e da mortalidade.  

Recursos foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam todas as unidades federadas

21/01/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou em torno de R$ 336,8 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta quarta-feira (20). Em pouco mais de um mês – desde o último balanço, divulgado no dia 15 de dezembro de 2020 – foram revertidos cerca de R$ 13,9 milhões. Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajuste de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.

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